Suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia da Covid-19: uma análise dos efeitos e consequências

The present research intends to analyze the main effects and consequences from the measure of suspension of the employment contract, instituted by Provisional Measure n. 936/2020, converted into Law n. 14.020/2020. This measure was one of the strategies in facing the impacts of the COVID-19 pandemic...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Silva, Rodrigo Marques da
Outros Autores: Nascimento, Carlos Francisco do
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Suspensão do contrato de trabalho
Covid-19
Pandemia
Direitos trabalhistas
Lei nº 14.020/2020
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42716
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spelling ri-123456789-427162023-03-08T21:23:02Z Suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia da Covid-19: uma análise dos efeitos e consequências Silva, Rodrigo Marques da Nascimento, Carlos Francisco do Medeiros, Orione Dantas de Lima, Rogério de Araújo Suspensão do contrato de trabalho Covid-19 Pandemia Direitos trabalhistas Lei nº 14.020/2020 The present research intends to analyze the main effects and consequences from the measure of suspension of the employment contract, instituted by Provisional Measure n. 936/2020, converted into Law n. 14.020/2020. This measure was one of the strategies in facing the impacts of the COVID-19 pandemic on labor market which were adopted by Brazilian government. The theme is displayed in a gradual sequence, approaching the definition of the individual employment contract in the national legislation, emphasizing the impacts of new Coronavirus on labor relations. The paper also addresses the main measures published by the government related to the labor law, which have flexibilized workers’ rights due to the risk situation. Finally, the results on the main effects and possible consequences from suspension of the employment contract during the pandemic accordingly to legal innovations are exposed. Methodology consists of bibliographic review under a deductive approach, conducted through observational investigation and analysis of the corresponding legislation. We conclude for the social and juridic relevance of the theme. Suspension of the employment contract has revealed positive repercussions in the pandemic context, especially over society perspectives on the possibility of repetition in adopting the measure by the government. Keywords: Suspension of the employment contract. Covid-19. Pandemic. Work rights. Law n. 14.020/2020. O presente trabalho tem como objetivo a análise dos principais efeitos e consequências da medida de suspensão temporária do contrato de trabalho, instituída inicialmente pela Medida Provisória nº 936/2020, posteriormente convertida na Lei nº 14.020/2020. Tal medida configurou uma das estratégias de enfrentamento aos impactos da pandemia da COVID-19 sobre o mercado de trabalho adotadas pelo governo. A temática está disposta de modo gradativo, perpassando pela definição do contrato individual de trabalho na legislação pátria atual, destacando os impactos do novo Coronavírus sobre as relações de trabalho. De igual modo, abordam-se as principais medidas editadas pelo governo no que se refere ao direito do trabalho, as quais cuidaram em flexibilizar direitos dos trabalhadores frente à evidente situação de força maior. Por fim, expõem-se os resultados acerca dos principais efeitos e possíveis consequências da adoção da suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia em conformidade com as novidades normativas. A metodologia utilizada consiste em revisão bibliográfica, com abordagem dedutiva por meio de investigação observacional, mediante análise da legislação correspondente. Conclui-se a relevância social e jurídica do assunto, revelando-se as repercussões positivas que a suspensão do contrato de trabalho teve no contexto pandêmico, sobretudo pelas perspectivas da população sobre a possibilidade de reiteração de adoção da medida pelo governo. 2021-06-02T09:57:54Z 2021-10-05T15:19:33Z 2021-06-02T09:57:54Z 2021-10-05T15:19:33Z 2021-04-30 bachelorThesis 2016073048 SILVA, Rodrigo Marques da. Suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia da Covid-19: uma análise dos efeitos e consequências. Caicó, RN: 2021. 63f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ensino Superior do Seridó. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42716 pt_BR application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito
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Suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia da Covid-19: uma análise dos efeitos e consequências
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