Aspectos gerais da audiência de custódia e seu papel em relação aos direitos humanos dos presos
This work was the subject of a custody audit study, a procedure that aimed to analyze whether or not an individual's imprisonment was maintained and to assess possible misconduct committed against such non-arrest. Despite international directive standards, custody of the custody hearing is g...
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Altri autori: | |
| Natura: | bachelorThesis |
| Lingua: | pt_BR |
| Pubblicazione: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42698 |
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Repositório Institucional |
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RI - UFRN |
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Audiência de custódia. Direito Internacional. Garantias Constitucionais. Maus-tratos. |
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Audiência de custódia. Direito Internacional. Garantias Constitucionais. Maus-tratos. Pereira Júnior, Alber Aspectos gerais da audiência de custódia e seu papel em relação aos direitos humanos dos presos |
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This work was the subject of a custody audit study, a procedure that aimed to
analyze whether or not an individual's imprisonment was maintained and to
assess possible misconduct committed against such non-arrest. Despite
international directive standards, custody of the custody hearing is generally
omission in relation to the procedural aspects of the review institute. In addition,
Brazilian non-constitutional legislation does not provide for such a procedure,
there are regulatory regulations regarding the above mentioned hearing. Thus, it
is relevant because of two problems faced by Brazil in relation to human rights
violations, two prisoners. Thus, or current academic work, presents the
importance of a custody hearing to be applied throughout the Brazilian territory,
as a form of protection, two main reasons for combat and combat those
possessed by individuals who are not subject to arrest. As a matter of fact, I do
not intend to review the general purpose of this study, it will be demonstrated or
the progress of the hearing that must be observed by the Brazilian Court of
Auditors of Custody, its importance in relation to the guaranteed fundamentals of
the Brazilian Ordinance and its final objective. in combating misconduct
perpetrated against a defendant or accused of any time This is to conclude that
a custody hearing deserves to be used in all jurisdictional units as a way to
enhance the protection of human rights guaranteed by the Federal Constitution
and international treaties dealing with these direct matters. |
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Torres, Saulo |
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Torres, Saulo Pereira Júnior, Alber |
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2019 |
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ri-123456789-426982021-10-05T15:19:04Z Aspectos gerais da audiência de custódia e seu papel em relação aos direitos humanos dos presos Pereira Júnior, Alber Torres, Saulo Carlos Francisco do Nascimento Torres, Saulo de Medeiros Nascimento, Carlos Francisco Pereira Jr., Marcus Vinicius Audiência de custódia. Direito Internacional. Garantias Constitucionais. Maus-tratos. This work was the subject of a custody audit study, a procedure that aimed to analyze whether or not an individual's imprisonment was maintained and to assess possible misconduct committed against such non-arrest. Despite international directive standards, custody of the custody hearing is generally omission in relation to the procedural aspects of the review institute. In addition, Brazilian non-constitutional legislation does not provide for such a procedure, there are regulatory regulations regarding the above mentioned hearing. Thus, it is relevant because of two problems faced by Brazil in relation to human rights violations, two prisoners. Thus, or current academic work, presents the importance of a custody hearing to be applied throughout the Brazilian territory, as a form of protection, two main reasons for combat and combat those possessed by individuals who are not subject to arrest. As a matter of fact, I do not intend to review the general purpose of this study, it will be demonstrated or the progress of the hearing that must be observed by the Brazilian Court of Auditors of Custody, its importance in relation to the guaranteed fundamentals of the Brazilian Ordinance and its final objective. in combating misconduct perpetrated against a defendant or accused of any time This is to conclude that a custody hearing deserves to be used in all jurisdictional units as a way to enhance the protection of human rights guaranteed by the Federal Constitution and international treaties dealing with these direct matters. Este trabalho teve como objeto de estudo a audiência de custódia, procedimento que tem como finalidade analisar a manutenção ou não da prisão de um indivíduo e apreciar eventuais maus-tratos cometidos contra esse no ato da prisão. Apesar das normas de direito internacional tratarem da audiência de custódia, fazem isso de forma genérica, sendo omissas em relação aos aspectos procedimentais do instituto em análise. Além disso, a legislação brasileira infraconstitucional não previa tal procedimento, existindo lacunas normativas em relação a mencionada audiência. Dessa forma, esse trabalho é relevante em virtude dos problemas enfrentados pelo Brasil concernente a violação aos direitos humanos dos presos. Assim, o presente trabalho acadêmico apresenta a importância da audiência de custódia para que seja aplicada em todo território brasileiro, como meio de proteção dos direitos fundamentais do preso e de combate aos possíveis maus-tratos empregados contra esse indivíduo no ato da prisão. Com isso, no intuito de se chegar ao objetivo geral do presente estudo, foi apresentado o procedimento da audiência que deverá ser observado pelos tribunais brasileiros na realização da audiência de custódia, sua importância em relação aos direitos fundamentais garantidos pelo ordenamento brasileiro e a sua finalidade referente ao combate aos maus-tratos perpetrados contra indiciado ou acusado no momento da prisão. Isso para chegar à conclusão que a audiência de custódia merece ser utilizada em todas as unidades jurisdicionais, como forma de potencializar a proteção aos direitos humanos garantidos pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos. 2019-12-13T14:41:37Z 2021-10-05T15:19:04Z 2019-12-13T14:41:37Z 2021-10-05T15:19:04Z 2019-11-25 bachelorThesis 2015065444 PEREIRA JÚNIOR, Alber Batista. Aspectos gerais da audiência de custódia e seu papel em relação aos direitos humanos dos presos. Caicó, RN: 2019. 38f. Monografia (Bacharelado) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ensino Superior do Seridó. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42698 pt_BR Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ application/octet-stream Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN DIREITO/CERES - CAICÓ - BACHARELADO - PRESENCIAL - TN |