Mistanásia de mulheres em situação de cárcere: os aspectos jurídicos da morte social e da negação do direito à saúde nas prisões femininas brasileiras

This paper develops an analysis about the right to health in Brazilian women’s prisons from the perspective of Bioethics, through the concept of mistanásia, neologism introduced by the Brazilian bioethicist Márcio Fabri dos Anjos in 1989. There are few studies dealing specifically with incarcerated...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: BEZERRA, Tiago José de Souza Lima
Outros Autores: Menezes NETO, Elias Jacob de
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Mistanásia
Direito à saúde
Prisões femininas
Morte social
Bioética
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42690
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spelling ri-123456789-426902021-10-05T15:18:48Z Mistanásia de mulheres em situação de cárcere: os aspectos jurídicos da morte social e da negação do direito à saúde nas prisões femininas brasileiras BEZERRA, Tiago José de Souza Lima Menezes NETO, Elias Jacob de Menezes Neto, Elias Jacob de Alves, Fabrício Germano Lima Júnior, Oswaldo Pereira de Mistanásia Direito à saúde Prisões femininas Morte social Bioética CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS This paper develops an analysis about the right to health in Brazilian women’s prisons from the perspective of Bioethics, through the concept of mistanásia, neologism introduced by the Brazilian bioethicist Márcio Fabri dos Anjos in 1989. There are few studies dealing specifically with incarcerated women, and when it comes to women’s right to health, that number is even smaller. Existing research shows that there is a colossal state omission to enforce social rights in prisons, especially when it comes to women prisoners. It is intended, therefore, to analyze the denial of the right to health of these women from the perspective of mistanásia. It is essential to bring Sarlet’s vision on the dignity of the human person, a key concept to understand the importance of materializing the right to health. It is concluded that the State really practices the mistanásia of women prisoners, provoking social and physical death through the denial of the most basic fundamental rights, such as the right to health. Bibliographic research has been used, based on the doctrine, the legislation and the jurisprudence of the STF. The Portal of Periodicals of CAPES/MEC has been essential to search for articles and theses in foreign language, especially in view of the scarcity of the number of works that deal with the theme in Brazil. Este artigo desenvolve uma análise sobre o direito à saúde nas prisões femininas brasileiras sob a perspectiva da Bioética, através do conceito de mistanásia, neologismo introduzido pelo bioeticista brasileiro Márcio Fabri dos Anjos em 1989. Verifica-se que há poucos estudos que tratam especificamente sobre mulheres encarceradas, e quando se trata sobre o direito à saúde destas mulheres, essa quantidade é ainda menor. As pesquisas existentes demonstram que existe uma colossal omissão estatal em concretizar os direitos sociais nos estabelecimentos prisionais, especialmente quando se trata de mulheres presas. Pretende-se, portanto, analisar a negação do direito à saúde destas mulheres sob a perspectiva da mistanásia. Para tanto, é primordial partir da visão de Ingo Sarlet sobre a dignidade da pessoa humana, conceito-chave para compreender a importância da concretização do direito à saúde. Conclui-se que o Estado pratica a mistanásia de mulheres presas, provocando a morte social e física através da negação dos direitos fundamentais mais básicos, como o direito à saúde. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com base na doutrina, legislação e jurisprudência do STF. Em especial, recorreu-se ao Portal de Periódicos do CAPES/MEC na busca por artigos e teses em língua estrangeira, especialmente diante da escassez da quantidade de obras que tratam do tema no Brasil. 2018-08-02T11:36:05Z 2021-10-05T15:18:48Z 2018-08-02T11:36:05Z 2021-10-05T15:18:48Z 2017-11 bachelorThesis 2013024415 BEZERRA, Tiago José de Souza Lima. Mistanásia de mulheres em situação de cárcere: Os aspectos jurídicos da morte social e da negação do direito à saúde nas prisões femininas brasileiras. 2017. 41 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Direito do CERES/UFRN, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó/RN, 2017. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42690 pt_BR openAccess application/octet-stream Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito
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