A educação enquanto política pública de (re)inserção social: análise do Programa Rumo Certo no Sistema Penitenciário do Maranhão

The prison system composes a social context with specific and complex nuances that can make the implementation of public policies even more challenging, as it is the case with educational programs for prisoners. In a broad sense, policies within the prison system are linked to a security perception...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Drumond, Ana Rafaella Leopoldina Magalhães.
Outros Autores: Gomes, Sandra Cristina
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Ressocialização. Reinserção Social. Educação. Sistema prisional.
Resocialization. Social reinsertion. Education. Prison system.
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41573
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spelling ri-123456789-415732023-02-27T19:07:40Z A educação enquanto política pública de (re)inserção social: análise do Programa Rumo Certo no Sistema Penitenciário do Maranhão Drumond, Ana Rafaella Leopoldina Magalhães. Gomes, Sandra Cristina Jesus, Claudio Roberto de Suassuna, Rodrigo Ressocialização. Reinserção Social. Educação. Sistema prisional. Resocialization. Social reinsertion. Education. Prison system. The prison system composes a social context with specific and complex nuances that can make the implementation of public policies even more challenging, as it is the case with educational programs for prisoners. In a broad sense, policies within the prison system are linked to a security perception that tends to prioritize more the routine of security procedures than educational initiatives within the prison units. Therefore, the challenge is how to reconcile the execution of the sentence with the guarantee of rights - as requested by the law - and to enable resocialization. Thus, the objective of this essay is to analyze the role of educational policies in the process of social reintegration, dealing more specifically with the “Programa Rumo Certo” (Program Heading Right) developed by the Penitentiary Administration System of the state of Maranhão, in Brazil, from the perspective of the implementing agents, in this case, security agents and the beneficiaries of the policy – the prisoners. The research identified implementing agents and the prisoners establish a categorization of themselves as “recoverable and non-recoverable” people within the system, which, on the one hand, showed the interest of part of the prison population to engage in educational activities and, on the other hand, revealed the challenge of designing more complex and integrated programs that could effectively reach groups that are not participating in the program or in social reintegration activities. O sistema penitenciário compõe um contexto social com nuances específicas e complexas e que podem tornar ainda mais desafiadora a implementação de políticas públicas, como é o caso dos programas educacionais voltados às pessoas que cumprem pena privativa de liberdade. De forma ampla as políticas no âmbito do sistema prisional estão ligadas a uma percepção securitária que tende a priorizar a rotina de procedimentos de segurança frente às educacionais dentro das unidades prisionais. Sendo assim, o desafio é como conciliar o cumprimento da pena com a garantia de direitos previstos em lei e possibilitar a ressocialização. Portanto, o objetivo deste trabalho foi analisar o papel das políticas educacionais no processo de reinserção social, tratando mais especificamente do Programa Rumo Certo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, a partir do olhar dos agentes implementadores, neste caso, principalmente os agentes de segurança, e do público alvo – pessoas privadas de liberdade. A partir da pesquisa foi identificado como os agentes implementadores e os próprios apenados estabelecem uma categorização do público-alvo em “recuperáveis e não-recuperáveis”, o que por um lado evidenciou o interesse de parte da população prisional nas atividades educacionais e, por outro revelou o desafio de desenhar programas mais complexos e integrados que alcance os grupos ainda pouco participativos nas atividades de reinserção social. 2021-02-24T20:28:16Z 2021-10-05T13:43:29Z 2021-02-24T20:28:16Z 2021-10-05T13:43:29Z 2020-12-18 bachelorThesis 2016049848 DRUMOND, Ana Rafaella Leopoldina Magalhães. A educação enquanto política pública de (re)inserção social: análise do Programa Rumo Certo no Sistema Penitenciário do Maranhão. 61f. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Departamento de Políticas Públicas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41573 pt_BR application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Gestão de Políticas Públicas
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Drumond, Ana Rafaella Leopoldina Magalhães.
A educação enquanto política pública de (re)inserção social: análise do Programa Rumo Certo no Sistema Penitenciário do Maranhão
description The prison system composes a social context with specific and complex nuances that can make the implementation of public policies even more challenging, as it is the case with educational programs for prisoners. In a broad sense, policies within the prison system are linked to a security perception that tends to prioritize more the routine of security procedures than educational initiatives within the prison units. Therefore, the challenge is how to reconcile the execution of the sentence with the guarantee of rights - as requested by the law - and to enable resocialization. Thus, the objective of this essay is to analyze the role of educational policies in the process of social reintegration, dealing more specifically with the “Programa Rumo Certo” (Program Heading Right) developed by the Penitentiary Administration System of the state of Maranhão, in Brazil, from the perspective of the implementing agents, in this case, security agents and the beneficiaries of the policy – the prisoners. The research identified implementing agents and the prisoners establish a categorization of themselves as “recoverable and non-recoverable” people within the system, which, on the one hand, showed the interest of part of the prison population to engage in educational activities and, on the other hand, revealed the challenge of designing more complex and integrated programs that could effectively reach groups that are not participating in the program or in social reintegration activities.
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