Terceiro setor: uma análise dos convênios inadimplentes ou impugnados contidos no Portal da Transparência
O presente trabalho tem como objetivo central o debate acerca da inadimplência e impugnação de convênios firmados entre entidades sem fins lucrativos do terceiro setor e administração pública federal, sobretudo, àqueles relacionados aos Ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Comba...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41501 |
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| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo central o debate acerca da inadimplência e impugnação de convênios firmados entre entidades sem fins lucrativos do terceiro setor e administração pública federal, sobretudo, àqueles relacionados aos Ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A justificativa para a escolha do tema consiste em sua contemporaneidade, bem como na expectativa de contribuir para o âmbito acadêmico. A metodologia de pesquisa empreendida segue natureza qualitativa, com pesquisa do tipo descritiva na qual se utilizou do método de análise de conteúdo, permitindo identificar as variáveis que envolvem um processo de impugnação Desse modo, foi possível verificar que os processos, em sua maioria, constam da lista de inadimplentes por falha na prestação de contas e ainda que o órgão com maior volume de convênios impugnados é o Ministério da Saúde. Observou-se ainda que há grande volume de recursos vinculados à região norte, sobretudo nos estados da Amazônia e Roraima. Entende-se que a finalidade das entidades beneficiadas com esses convênios é comprometida, uma vez que elas são listadas como inadimplentes perante a Controladoria Geral da União, o que as impossibilita de firmar novos convênios e receber repasse de verbas públicas. Novos estudos devem ser realizados, a fim de dar maior aprofundamento ao tema, buscando, por exemplo, as dificuldades encontradas por essas entidades em atender as exigências dos órgãos financiadores. |
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