Análises das funções sociais dos 20 municípios mais populosos da região nordeste, no período de 2004 a 2010
A Constituição da República Federativa do Brasil prioriza os direitos sociais quando determina em seu Art. 6º: “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desampa...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41340 |
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| Resumo: | A Constituição da República Federativa do Brasil prioriza os direitos sociais quando determina em seu Art. 6º: “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Este estudo tem o objetivo geral de analisar se existem diferenças significativas nas funções sociais dos 20 municípios mais populosos da Região Nordeste, no período de 2004 a 2010. O estudo fez uma correlação entre direitos sociais e funções sociais e considerou ainda, como diferenças significativas, os percentuais gastos em saúde, trabalho, educação, cultura, habitação e transporte em relação às despesas totais das entidades analisadas. Foram utilizadas as pesquisas descritiva, bibliográfica, documental, quantitativa e qualitativa. Os dados foram extraídos do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados revelaram que existem diferenças significativas nas funções sociais dos 20 municípios mais populosos da Região Nordeste, no
período entre os anos de 2004 e 2010. Para a função saúde, o município de Teresina concentra em média 37.08% das suas despesas totais, ao contrário de Jaboatão dos Guararapes que utiliza 21,47% de média das suas despesas com essa função. Para a função educação, o município de Caucaia utiliza média de 38,07% das suas despesas, o inverso se vê no município de Salvador que participa com 15,67% de média das despesas totais. No caso da função trabalho, os municípios de Petrolina e Caruaru obtiveram gastos nulos, ao contrário de Teresina que possui 0,59% de média em despesa com essa função em relação às despesas totais. Para a função cultura, o município de Caruaru possui uma despesa média de 3,17%, ao contrário de municípios como Salvador e Maceió que concentram apenas 0,21% de média das suas despesas com esta função. Em relação à função habitação, o município de Paulista apresenta despesa nula, enquanto Aracaju participa com 2,93% de média das suas despesas
totais. A função transporte, apresenta 4 (quatro) municípios com gastos nulos: Fortaleza, Recife, Natal e Campina Grande, em contrapartida o município de São Luís possui despesa média de 6,15% com essa função. Com relação às porcentagens totais das despesas sociais, enquanto o município como Caucaia destina 61,39% de média das suas despesas totais com funções sociais, ao contrário do município de Natal destina apenas à média de 44,44% de suas despesas totais. |
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