Organizações da sociedade civil de interesse público: uma análise das prestações de contas das OSCIPs no RN
O termo OSCIP, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, é uma qualificação concedida às Entidades de Interesse Social e se apresenta como uma opção para as entidades formalizarem Termos de Parceria com o Poder Público e também poderem remunerar seus dirigentes. Para receber repasse de re...
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| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41324 |
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| Resumo: | O termo OSCIP, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, é uma qualificação concedida às Entidades de Interesse Social e se apresenta como uma opção para as entidades formalizarem Termos de Parceria com o Poder Público e também poderem remunerar seus dirigentes. Para receber repasse de recursos públicos ou doações estas organizações precisam realizar anualmente a prestação de contas eletrônica por meio do Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública do Ministério da Justiça (CNEs/MJ). Considerando esse contexto e a importância do trabalho dessas entidades para a sociedade, o presente estudo tem como objetivo geral analisar as prestações de contas das entidades classificadas como OSCIPS no estado do Rio Grande do Norte no período de 2010 a 2012. Buscando alcançar o objetivo do estudo foram coletados dados no sítio do Ministério da Justiça, onde foi feito um levantamento das prestações de contas da amostra no período de 2010 a 2012. Os dados foram submetidos a análises estatísticas descritivas e a estatística de comparação entre grupos. A amostra é constituída por 36 entidades qualificadas como OSCIPs e cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública do Ministério da Justiça (CNEs/MJ). O resultado obtido foi de que grande parte das empresas qualificadas como OSCIPs do estado do Rio de Grande do Norte não têm prestado contas dos recursos recebidos de forma transparente e que as mesmas não estão atendendo as normas regulamentares de prestação de contas. |
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