Análise da aplicação de recursos públicos na área da saúde nos estados do nordeste, no período de 2007 a 2011
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a Saúde é direito de todos e dever do estado, e compete à União, Estados, Distrito Federal e Municípios cuidar da saúde e assistência pública mediante políticas sociais e econômicas. A pesquisa analisa a evolução dos recursos públicos aplicados em saúde nos...
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| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41157 |
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| Resumo: | A Constituição Federal de 1988 dispõe que a Saúde é direito de todos e dever do estado, e compete à União, Estados, Distrito Federal e Municípios cuidar da saúde e assistência pública mediante políticas sociais e econômicas. A pesquisa analisa a evolução dos recursos públicos aplicados em saúde nos estados do Nordeste numa serie histórica de 5 (cinco) anos, de 2007-2011. Os dados foram obtidos através dos sítios eletrônico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), STN (Tesouro Nacional), Banco Central do Brasil e Almanaque Abril. A análise dos dados foi feita por meio da relação entre os gastos com a Função Saúde e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), PIB (produto Interno Bruto), população e observância aos limites de gastos na área da saúde, previstos na EC 29/2000. Foram utilizadas as pesquisas descritiva, quantitativa e bibliográfica. Os resultados revelam que os gastos com a Função Saúde e o PIB não obtiveram uma relação estável de equivalência durante o período analisado, quanto ao contingente populacional, o crescimento ocorreu numa proporção bem menor do que a evolução dos gastos com a Função Saúde, o que demonstra a estabilidade do gasto per capita na área da saúde. Em comparação com o IDH, constatou-se que os Estados que obtiveram maior gasto com Saúde per capita foram os que obtiveram melhores IDHs, no caso, os estados de Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte. |
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