Análise do papel da contabilidade na concessão de imunidade previdenciária às entidades beneficentes de assistência social
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 150, que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre as Entidades de Assistência Social. Para alcançarem a imunidade tributária essas entidades precisam estar de acordo com os requisitos estabel...
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Ciências Contábeis
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ri-123456789-411522021-10-01T12:48:12Z Análise do papel da contabilidade na concessão de imunidade previdenciária às entidades beneficentes de assistência social Silva, Charles de Oliveira Coelho, Izabel de Medeiros Terceiro Setor Contabilidade Imunidade Tributária A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 150, que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre as Entidades de Assistência Social. Para alcançarem a imunidade tributária essas entidades precisam estar de acordo com os requisitos estabelecidos nas leis complementares e ordinárias. O objetivo desse estudo é a realização de uma pesquisa, através do embasamento nas leis que tratam do assunto. A fim de analisar o nível de dependência da contabilidade nos requisitos de concessão de imunidade da cota patronal as Entidades Beneficentes de Assistência Social no Brasil. Os dados foram extraídos das Leis nº 9.790/99, nº 9.532/97 e nº 12.101/09, divulgadas no sítio eletrônico do Planalto Central do Brasil. Foram utilizadas as pesquisas: bibliográfica, documental e qualitativa. Os resultados revelaram que 44% dos requisitos distribuídos nas leis citadas anteriormente dependem diretamente da contabilidade. Esse resultado serve para mostrar o prestígio que a contabilidade possui na sociedade, participando nas tomadas de decisões. 2013-10-30T12:56:37Z 2021-10-01T12:48:12Z 2013-10-30T12:56:37Z 2021-10-01T12:48:12Z 2012 bachelorThesis SILVA, Charles de Oliveira. Análise do papel da contabilidade na concessão de imunidade previdenciária às entidades beneficentes de assistência social. 2012. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41152 por open access application/octet-stream Ciências Contábeis |
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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 150, que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre as Entidades de Assistência Social. Para alcançarem a imunidade tributária essas entidades precisam estar de acordo com os requisitos estabelecidos nas leis complementares e ordinárias. O objetivo desse estudo é a realização de uma pesquisa, através do embasamento nas leis que tratam do assunto. A fim de analisar o nível de dependência da contabilidade nos requisitos de concessão de imunidade da cota patronal as Entidades Beneficentes de Assistência Social no Brasil. Os dados foram extraídos das Leis nº 9.790/99, nº 9.532/97 e nº 12.101/09, divulgadas no sítio eletrônico do Planalto Central do Brasil. Foram utilizadas as pesquisas: bibliográfica, documental e qualitativa. Os resultados revelaram que 44% dos requisitos distribuídos nas leis citadas anteriormente dependem diretamente da contabilidade. Esse resultado serve para mostrar o prestígio que a contabilidade possui na sociedade, participando nas tomadas de decisões. |
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