Análise do comportamento da despesa com pessoal na Prefeitura Municipal do Natal e associação com o indicador de gastos com pessoal do índice FIRJAN de gestão fiscal entre os anos de 2012 e 2016
Esta pesquisa tem como objetivo verificar o cumprimento das delimitações trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal pela Prefeitura Municipal do Natal e analisar o comportamento do gasto com pessoal entre os anos de 2012 e 2016, associando ao desempenho do Município no ranking do Índice FIRJAN...
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Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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ri-123456789-411122021-10-01T12:46:44Z Análise do comportamento da despesa com pessoal na Prefeitura Municipal do Natal e associação com o indicador de gastos com pessoal do índice FIRJAN de gestão fiscal entre os anos de 2012 e 2016 Aguiar, Vinicius Henrique Nunes de Lima, Diogo Henrique Silva de Borges, Gilmara Mendes da Costa Melo, Clayton Levy Lima de Lei de Responsabilidade Fiscal IFGF Despesa com pessoal Esta pesquisa tem como objetivo verificar o cumprimento das delimitações trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal pela Prefeitura Municipal do Natal e analisar o comportamento do gasto com pessoal entre os anos de 2012 e 2016, associando ao desempenho do Município no ranking do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal, mais especificamente o seu indicador de Gastos com Pessoal. A classificação metodológica, quanto aos objetivos é considerada uma pesquisa descritiva, quanto aos procedimentos, fez-se uso de pesquisa bibliográfica através do método de pesquisa empírico, quanto a abordagem do problema, essa pesquisa pode ser caracterizada como qualitativa e quantitativa. Em relação ao conjunto de dados utilizados para a realização do estudo, o Relatório de Gestão Fiscal foi utilizado como banco de dados, mais especificamente o Anexo I que contém o demonstrativo da despesa total com pessoal, disponibilizados no Portal da Transparência do Município de Natal/RN, abrangendo o período de 2012 a 2016, além dos índices obtidos através do Sistema FIRJAN. Os dados revelaram, após a realização da análise, que em 2012 o total de despesas com pessoal do município de Natal ultrapassou o Limite Máximo da Receita Corrente Líquida estabelecido pela LRF, mas conseguiu se recuperar em 2013 em 2014, quando alcançou os atributos da referida lei; porém em 2015 e 2016 os gastos com pessoal ultrapassaram o Limite Prudencial, sendo cabíveis punições, além da obrigatória redução desses gastos dentro dos próximos dois quadrimestres seguintes. Fazendo uma breve comparação com indicador de Gastos com Pessoal do IFGF, o município de Natal/RN manteve boa parte da análise com a nota ente 0,4 e 0,6, indicando que a sua gestão apresenta dificuldades quando a administração do Gasto com Pessoal. 2018-02-23T15:19:22Z 2021-10-01T12:46:43Z 2018-02-23T15:19:22Z 2021-10-01T12:46:43Z 2017 bachelorThesis 2012915279 AGUIAR, Vinicius Henrique Nunes de. Análise do comportamento da despesa com pessoal na Prefeitura Municipal do Natal e associação com o indicador de gastos com pessoal do índice FIRJAN de gestão fiscal entre os anos de 2012 e 2016. 2017. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis), Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41112 pt_BR openAccess application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Ciências Contábeis |
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Esta pesquisa tem como objetivo verificar o cumprimento das delimitações trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal pela Prefeitura Municipal do Natal e analisar o comportamento do gasto com pessoal entre os anos de 2012 e 2016, associando ao desempenho do Município no ranking do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal, mais especificamente o seu indicador de Gastos com Pessoal. A classificação metodológica, quanto aos objetivos é considerada uma pesquisa descritiva, quanto aos procedimentos, fez-se uso de pesquisa bibliográfica através do método de pesquisa empírico, quanto a abordagem do problema, essa pesquisa pode ser caracterizada como qualitativa e quantitativa. Em relação ao conjunto de dados utilizados para a realização do estudo, o Relatório de Gestão Fiscal foi utilizado como banco de dados, mais especificamente o Anexo I que contém o demonstrativo da despesa total com pessoal, disponibilizados no Portal da Transparência do Município de Natal/RN, abrangendo o período de 2012 a 2016, além dos índices obtidos através do Sistema FIRJAN. Os dados revelaram, após a realização da análise, que em 2012 o total de despesas com pessoal do município de Natal ultrapassou o Limite Máximo da Receita Corrente Líquida estabelecido pela LRF, mas conseguiu se recuperar em 2013 em 2014, quando alcançou os atributos da referida lei; porém em 2015 e 2016 os gastos com pessoal ultrapassaram o Limite Prudencial, sendo cabíveis punições, além da obrigatória redução desses gastos dentro dos próximos dois quadrimestres seguintes. Fazendo uma breve comparação com indicador de Gastos com Pessoal do IFGF, o município de Natal/RN manteve boa parte da análise com a nota ente 0,4 e 0,6, indicando que a sua gestão apresenta dificuldades quando a administração do Gasto com Pessoal. |
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