O papel do contador no processo de prestação de contas de campanha eleitoral: um estudo de caso
No atual cenário eleitoral, a figura da prestação de contas de recursos que movimentam uma campanha é o principal instrumento para o controle do processo de financiamento e gastos das eleições, usado pela Justiça Eleitoral para aferir os ditames legais dos candidatos. Com vista ao disciplinamento...
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| Formato: | bachelorThesis |
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| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/40952 |
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ri-123456789-409522021-10-01T12:42:06Z O papel do contador no processo de prestação de contas de campanha eleitoral: um estudo de caso Freitas, Laíse Rafaelle Araújo de Carvalho, Daniele da Rocha Oliveira, Ridalvo Medeiros Alves de Oliveira Sobrinho, Luiz Vieira de Prestação de contas Campanhas eleitorais Atuação do contador No atual cenário eleitoral, a figura da prestação de contas de recursos que movimentam uma campanha é o principal instrumento para o controle do processo de financiamento e gastos das eleições, usado pela Justiça Eleitoral para aferir os ditames legais dos candidatos. Com vista ao disciplinamento da arrecadação e gastos de recursos, e da prestação de contas das campanhas eleitorais de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral expediu a Resolução nº 23.463/2015. Conforme disposto no artigo 41, § 5º da mesma resolução, a prestação de contas deve ser assinada pelo profissional habilitado de contabilidade. Frente a isso, as informações geradas por este profissional tendem a fornecer à sociedade dados fidedignos. O presente estudo teve como finalidade analisar o papel do contador no processo de prestação de contas de campanha eleitoral. Quanto aos objetivos de pesquisa, classifica-se em exploratória e descritiva. Os procedimentos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e documental e um estudo de caso, com abordagem qualitativa. Foi feita a descrição das providências legais preliminares para que o candidato estivesse apto a realizar receitas e despesas e uma demonstração dos procedimentos que devem ser observados pelo contador para elaboração da prestação de contas no SPCE. Ficou evidenciada a atuação do contador como peça chave no continuo fluxo desse processo, tendo como atribuição proceder à escrituração contábil pautada nas normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e na legislação. Logo, este profissional deve ser detentor da matéria específica pertinente a legislação eleitoral. O estudo de caso se deu na análise da prestação de contas eleitoral do candidato majoritário eleito à prefeitura municipal de Vera Cruz/RN nas eleições de 2016. Foi observado que o conteúdo da prestação de contas do candidato atendeu, na sua maioria, às formalidades previstas na legislação específica, assim como, aos procedimentos contábeis, que estava de acordo com o exigido. 2017-05-29T14:15:52Z 2021-10-01T12:42:06Z 2017-05-29T14:15:52Z 2021-10-01T12:42:06Z 2016 bachelorThesis 2011060753 FREITAS, Laíse Rafaelle Araújo de. O papel do contador no processo de prestação de contas de campanha eleitoral: um estudo de caso. 2016. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis), Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/40952 pt_BR openAccess application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Ciências Contábeis |
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Prestação de contas Campanhas eleitorais Atuação do contador |
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No atual cenário eleitoral, a figura da prestação de contas de recursos que movimentam uma campanha é o principal instrumento para o controle do processo de financiamento e gastos das eleições, usado pela Justiça Eleitoral para aferir os ditames legais dos candidatos. Com vista ao disciplinamento da arrecadação e gastos de recursos, e da prestação de contas das campanhas eleitorais de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral expediu a Resolução nº 23.463/2015. Conforme disposto no artigo 41, § 5º da mesma resolução, a prestação de contas deve ser assinada pelo profissional habilitado de contabilidade. Frente a isso, as informações geradas por este profissional tendem a fornecer à sociedade dados fidedignos. O presente estudo teve como finalidade analisar o papel do contador no processo de prestação de contas de campanha eleitoral. Quanto aos objetivos de pesquisa, classifica-se em exploratória e descritiva. Os procedimentos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e documental e um estudo de caso, com abordagem qualitativa. Foi feita a descrição das providências legais preliminares para que o candidato estivesse apto a realizar receitas e despesas e uma demonstração dos procedimentos que devem ser observados pelo contador para elaboração da prestação de contas no SPCE. Ficou evidenciada a atuação do contador como peça chave no continuo fluxo desse processo, tendo como atribuição proceder à escrituração contábil pautada nas normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e na legislação. Logo, este profissional deve ser detentor da matéria específica pertinente a legislação eleitoral. O estudo de caso se deu na análise da prestação de contas eleitoral do candidato majoritário eleito à prefeitura municipal de Vera Cruz/RN nas eleições de 2016. Foi observado que o conteúdo da prestação de contas do candidato atendeu, na sua maioria, às formalidades previstas na legislação específica, assim como, aos procedimentos contábeis, que estava de acordo com o exigido.
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Carvalho, Daniele da Rocha |
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