Normas Brasileiras de Contabilidade Pública e sua adoção nos estados da região nordeste: enfoque na evidenciação de imobilizado

Induced by the process of convergence in the international patterns, public accounting is currently under several changes regarding the procedures adopted for the development of information and accounting statements. In order to make the convergency possible, the Federal Council of Accounting has be...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Santos, Taise Forte dos
Outros Autores: Lima, Roberto José Vieira de Sousa
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Ativo imobilizado
Normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público
Contabilidade pública
NBC TSP 07
Convergência aos padrões internacionais de contabilidade
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/40896
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Normas Brasileiras de Contabilidade Pública e sua adoção nos estados da região nordeste: enfoque na evidenciação de imobilizado
description Induced by the process of convergence in the international patterns, public accounting is currently under several changes regarding the procedures adopted for the development of information and accounting statements. In order to make the convergency possible, the Federal Council of Accounting has been emitting the new Brazilian Accounting Standards Techniques Applied to the Public Sector - NBC TSP, those being mere transcriptions of the international accounting regulations emitted by the IFAC, in an attempt to transform the national accounting into an universal standard. An example of those converged regulations is the NBC TSP 07 - Permanent assets, which standardises and rules the procedures to be observed inherently to the permanent assets of the public entities. This study sought to verify the level of adoption by the Brazilian states of the northeast region of the procedures and accounting standards related to property, plant and equipment, through information collected from the transparency portals of the respective states surveyed, since it is the region with the highest number of states in the country and represents the third largest economy in Brazil according to data from IBGE. The data that was collected and analysed, was obtained through the Transparency Gateways and also through the state’s websites. Also by analysing the itens inherent to the permanent assets, specially in explanatory bills, it was possible to observe that the northeastern states of the country still have very retracted evidence towards the permanent assets, and justify that they are transitioning to a full embracement of what’s disposed in the regulations, with the exception of Bahia, which already signalises in it’s demos that the majority of procedures are within the regulations. At last, it was observed that, out of the nine states analysed, only the state of Pernambuco hadn’t reported it’s demos within the pattern stablished by the MCASP e respective regulatory advisors to the development of these, following then solely what’s disposed in the attachments of the Law 4.320/64
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In order to make the convergency possible, the Federal Council of Accounting has been emitting the new Brazilian Accounting Standards Techniques Applied to the Public Sector - NBC TSP, those being mere transcriptions of the international accounting regulations emitted by the IFAC, in an attempt to transform the national accounting into an universal standard. An example of those converged regulations is the NBC TSP 07 - Permanent assets, which standardises and rules the procedures to be observed inherently to the permanent assets of the public entities. This study sought to verify the level of adoption by the Brazilian states of the northeast region of the procedures and accounting standards related to property, plant and equipment, through information collected from the transparency portals of the respective states surveyed, since it is the region with the highest number of states in the country and represents the third largest economy in Brazil according to data from IBGE. The data that was collected and analysed, was obtained through the Transparency Gateways and also through the state’s websites. Also by analysing the itens inherent to the permanent assets, specially in explanatory bills, it was possible to observe that the northeastern states of the country still have very retracted evidence towards the permanent assets, and justify that they are transitioning to a full embracement of what’s disposed in the regulations, with the exception of Bahia, which already signalises in it’s demos that the majority of procedures are within the regulations. At last, it was observed that, out of the nine states analysed, only the state of Pernambuco hadn’t reported it’s demos within the pattern stablished by the MCASP e respective regulatory advisors to the development of these, following then solely what’s disposed in the attachments of the Law 4.320/64 Provocada pelo processo de convergência aos padrões internacionais, a contabilidade pública passa atualmente por diversas modificações quanto aos procedimentos adotados para elaboração das informações e demonstrações contábeis. Para tornar possível a convergência, o Conselho Federal de Contabilidade tem emitido novas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBC TSP, sendo traduções dos normativos internacionais de contabilidade emitidos pelo IFAC, de modo a tornar a contabilidade do país comparativa e universal. Exemplo desses normativos convergidos é a NBC TSP 07 – Ativo imobilizado, o qual uniformiza e rege os procedimentos a serem observados inerentes aos ativos imobilizados dos entes públicos. Este estudo buscou verificar o nível de adoção, pelos estados brasileiros da região nordeste, dos procedimentos e normas contábeis referentes ao ativo imobilizado, através de informações coletadas a partir dos portais de transparência dos respectivos estados pesquisados, haja vista ser a região que possui maior número de estados do País além de representar a terceira maior economia do Brasil segundo dados do IBGE. Deste modo, no que diz respeito a coleta e análise dos dados, foram obtidos por meio dos portais de transparência e também através dos sites estaduais. Através das análises realizadas nos itens inerentes ao ativo imobilizado, principalmente em notas explicativas, foi possível observar que os estados nordestinos do País ainda possuem evidenciação bem retraída quando se trata de ativos imobilizados, e justificam que estão em transição para adoção por completo do que é disposto nas Normas, com exceção da Bahia que já sinaliza em seus demonstrativos a maioria dos procedimentos exigidos nas normas. Por fim, observou-se que, dos nove estados analisados, apenas o Estado de Pernambuco ainda não evidencia seus demonstrativos conforme o padrão estabelecido pelo MCASP e demais normativos orientadores à elaboração desses, seguindo tão somente o que dispõe os anexos da Lei 4.320/64. 2018-12-21T19:17:11Z 2021-10-01T12:40:45Z 2018-12-21T19:17:11Z 2021-10-01T12:40:45Z 2018-12-04 bachelorThesis 20150147373 SANTOS, Taise Forte dos. Normas Brasileiras de Contabilidade Pública e sua adoção nos estados da região nordeste: enfoque na evidenciação de imobilizado. 2018. 60f. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis), Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Ciências Contábeis, Natal/RN, 2018. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/40896 pt_BR Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/octet-stream Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Ciências Contábeis

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