Necessidades alimentares especiais (NAE) no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): revisão integrativa com base no Catálogo de Teses e Dissertações (CTD/CAPES)
It aims to analyze approaches of Federal Law n. 12.982/2014 in the implementation of the National School Feeding Program (PNAE) from an integrative literature review based on the Theses and Dissertations Catalog of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CTD/Capes). Initi...
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Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Programa Nacional de Alimentação Escolar Lei Federal n. 12.982/2014 Necessidades Alimentares Especiais (NAE) Miranda, Luana Moreira Necessidades alimentares especiais (NAE) no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): revisão integrativa com base no Catálogo de Teses e Dissertações (CTD/CAPES) |
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It aims to analyze approaches of Federal Law n. 12.982/2014 in the implementation of the National School Feeding Program (PNAE) from an integrative literature review based on the Theses and Dissertations Catalog of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CTD/Capes). Initially, it brings a brief contextualization of school meals for Student with Special Food Needs (ANAE) based on academic literature and legal framework. It then addresses national research findings on NAE based on theses and dissertations. It is exploratory research of the bibliographic type through an integrative review. There is a lack of research on management processes in compliance with the legal framework. In any case, the surveys analyzed make it possible to identify deficiencies in the monitoring by control agencies and society and, also, insufficiency in the national approaches to the performance of public-school managers and society (especially school community) in view of the demands of students from the NAE group. The results show that the decentralization of the management processes of the National School Feeding Program to the scopes of municipal and state/district management allows the implementation of processes to assist students with NAE in public schools in Brazil at all levels, however, the measure requires political decision, involvement of schools with the theme and social and technical controls in order that Student's with Special Food Needs (ANAE) can be their right guaranteed. |
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ri-123456789-373582021-10-06T01:43:26Z Necessidades alimentares especiais (NAE) no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): revisão integrativa com base no Catálogo de Teses e Dissertações (CTD/CAPES) Special food needs (NAE) in the National Program for School Food (PNAE): integrative review based on the Thesis and Dissertations Catalog (CTD/CAPES) Miranda, Luana Moreira Sousa, Washington José de https://orcid.org/0000-0001-6295-2806 http://lattes.cnpq.br/2387611219688981 Sousa, Washington José de https://orcid.org/0000-0001-6295-2806 http://lattes.cnpq.br/2387611219688981 Paiva, Juarez Azevedo de 0000-0002-7386-012X 4082836424132032 Carvalho, Valdemir Galvão de 5422479849198033 Programa Nacional de Alimentação Escolar Lei Federal n. 12.982/2014 Necessidades Alimentares Especiais (NAE) It aims to analyze approaches of Federal Law n. 12.982/2014 in the implementation of the National School Feeding Program (PNAE) from an integrative literature review based on the Theses and Dissertations Catalog of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CTD/Capes). Initially, it brings a brief contextualization of school meals for Student with Special Food Needs (ANAE) based on academic literature and legal framework. It then addresses national research findings on NAE based on theses and dissertations. It is exploratory research of the bibliographic type through an integrative review. There is a lack of research on management processes in compliance with the legal framework. In any case, the surveys analyzed make it possible to identify deficiencies in the monitoring by control agencies and society and, also, insufficiency in the national approaches to the performance of public-school managers and society (especially school community) in view of the demands of students from the NAE group. The results show that the decentralization of the management processes of the National School Feeding Program to the scopes of municipal and state/district management allows the implementation of processes to assist students with NAE in public schools in Brazil at all levels, however, the measure requires political decision, involvement of schools with the theme and social and technical controls in order that Student's with Special Food Needs (ANAE) can be their right guaranteed. Tem como objetivo analisar abordagens da Lei Federal n. 12.982/ 2014 na implantação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a partir de revisão integrativa da literatura com base no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CTD / Capes). Inicialmente, traz breve contextualização da alimentação escolar para Aluno com Necessidades Alimentares Especiais (ANAE) com base na literatura acadêmica e no arcabouço legal. Em seguida, aborda resultados da pesquisa nacional sobre NAE com base em teses e dissertações. Trata-se de pesquisa exploratória do tipo bibliográfica por meio de revisão integrativa. Há escassez de pesquisa sobre processos de gestão em conformidade com o marco legal. De qualquer forma, os levantamentos analisados permitem identificar deficiências no monitoramento dos órgãos de controle e da sociedade e, também, insuficiência nas abordagens nacionais sobre a atuação dos gestores das escolas públicas e da sociedade (comunidade escolar em particular) frente às demandas dos alunos do grupo NAE. Os resultados mostram que a descentralização dos processos de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar para os âmbitos de gestão municipal e estadual / distrital permite a implantação de processos de atendimento aos alunos com NAE nas escolas públicas do Brasil em todos os níveis, porém, a medida exige decisão política, envolvimento das escolas com o tema e controles sociais e técnicos para que o direito do Aluno Necessidades Alimentares Especiais (ANAE) seja garantido. 2021-09-21T13:31:14Z 2021-09-21T13:31:14Z 2021-09-09 bachelorThesis MIRANDA, Luana Moreira. Necessidades alimentares especiais (NAE) no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): revisão integrativa com base no Catálogo de Teses e Dissertações (CTD/CAPES). 2021. 62f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/37358 pt_BR Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Administração Departamento de Ciências Administrativas |