Análise do depoimento especial no Judiciário Estadual: interfaces da prática na comarca de Natal/RN

Com o avanço do sistema capitalista, observamos que o sentido dos direitos ganhou uma nova tônica, embora se assentem a partir de uma idealização universal e igualitária não se materializam de tal modo. Como resultado, temos, sobretudo, no Brasil, a criação tardia de instrumentos de proteção das cri...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Nascimento, Myrella Andressa Firmino do
Outros Autores: Oliveira, Carla Montefusco de
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Direitos
Direitos humanos
Crianças
Adolescentes
Violência Sexual
Depoimento Especial.
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36395
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spelling ri-123456789-363952021-09-20T18:38:15Z Análise do depoimento especial no Judiciário Estadual: interfaces da prática na comarca de Natal/RN Nascimento, Myrella Andressa Firmino do Oliveira, Carla Montefusco de Oliveira, Carla Montefusco de Santos, Silvana Mara de Morais dos Ferreira, Adeilza Climaco Direitos Direitos humanos Crianças Adolescentes Violência Sexual Depoimento Especial. Com o avanço do sistema capitalista, observamos que o sentido dos direitos ganhou uma nova tônica, embora se assentem a partir de uma idealização universal e igualitária não se materializam de tal modo. Como resultado, temos, sobretudo, no Brasil, a criação tardia de instrumentos de proteção das crianças e adolescentes. No contexto brasileiro destaca-se a Constituição Federal de (1988) e o Estatuto Criança e do Adolescente (1990), os quais preocupam-se em reiterar a responsabilidade do Estado, da família e da sociedade em fomentar a proteção integral a esses sujeitos. Mesmo com a existência de mecanismos de prevenção e de promoção da proteção e com avanço nas legislações tornando-se mais rígida, em termos de punição, a violação dos direitos das crianças e adolescentes ainda se faz constante, tendo como expressão a própria violência, quer seja, física, psicológica, negligência ou sexual. Visando a proteção das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual no contexto do judiciário, é formulado o Depoimento Especial. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo geral investigar como se deu a implementação do Depoimento Especial no âmbito da Comarca de Natal/RN. E como objetivos específicos: traçar uma trajetória histórica acerca da consolidação da noção das crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos no Brasil; analisar o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, bem como identificar as políticas públicas existentes no contexto da violência sexual contra crianças e adolescentes; e apreender o significado do depoimento especial para a equipe multiprofissional da justiça da infância e juventude do Rio Grande do Norte. Contou com pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo, através de entrevistas semiestruturadas e observação sistemática de casos, tem como método de pesquisa o do materialismo histórico-dialético, por esse ser capaz de proporcionar uma análise de maneira conjuntural e crítica das questões que perpassam o cotidiano. Todavia, é importante salientar que o Depoimento Especial não se consolida enquanto garantidor dos direitos das crianças e adolescentes, uma vez que, apresenta falhas em sua operacionalização, pois, não institui mecanismos de qualificação profissional da rede de atendimento, nem tampouco institui um sistema de garantias de direitos contributivo com a emancipação humana e empoderamento das vítimas ou testemunhas da violência sexual. 2018-09-18T22:11:19Z 2021-09-20T18:38:15Z 2018-09-18T22:11:19Z 2021-09-20T18:38:15Z 2018 bachelorThesis 2014091360 NASCIMENTO, Myrella Andressa Firmino do. Análise do depoimento especial no Judiciário Estadual: interfaces da prática na comarca de Natal/RN. 2018. 95f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Serviço Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36395 pt_BR openAccess application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Serviço social
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