Violações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do complexo penal Dr. João Chaves – Natal/RN: um olhar sobre as famílias das mulheres privadas de liberdade

A pesquisa “Violações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do Complexo Penal Dr. João Chaves – Natal/RN: um olhar sobre as famílias das mulheres privadas de liberdade”, efetuada com as/os familiares que visitam suas parentes encarceradas nessa unidade prisional, teve como objetiv...

Popoln opis

Shranjeno v:
Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor: Souza, Cassia Virgínia de
Drugi avtorji: Inácio, Miriam de Oliveira
Format: bachelorThesis
Jezik:pt_BR
Izdano: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Teme:
Sistema prisional
Criminalidade feminina
Gênero
Famílias
Direitos humanos
Online dostop:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36301
Oznake: Označite
Brez oznak, prvi označite!
id ri-123456789-36301
record_format dspace
spelling ri-123456789-363012021-09-20T18:35:27Z Violações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do complexo penal Dr. João Chaves – Natal/RN: um olhar sobre as famílias das mulheres privadas de liberdade Souza, Cassia Virgínia de Inácio, Miriam de Oliveira Souza, Ilka de Lima Sousa, Josivânia Estelita Gomes de Sistema prisional Criminalidade feminina Gênero Famílias Direitos humanos A pesquisa “Violações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do Complexo Penal Dr. João Chaves – Natal/RN: um olhar sobre as famílias das mulheres privadas de liberdade”, efetuada com as/os familiares que visitam suas parentes encarceradas nessa unidade prisional, teve como objetivo geral analisar as violações dos direitos humanos sofridas pelas famílias das mulheres encarceradas do Complexo Penal Dr. João Chaves– Natal/RN. Os objetivos específicos foram: (I) Identificar a composição familiar e os laços afetivos das mulheres privadas de liberdade; (II) levantar o perfil sócio-econômico dos/das familiares que visitam essas mulheres encarceradas; (III) investigar os estigmas causados através da prisão nas famílias das detentas dessa unidade prisional. Em nosso estudo, foram adotados procedimentos teóricos-metodológicos quanti-qualitativos, em que a pesquisa de campo apoiou-se na aplicação de formulários e entrevistas semi-estruturada realizadas com dez familiares das presas dessa unidade prisional e observação sistemática do cotidiano prisional. A literatura acadêmica a respeito do tema mostra que há um desrespeito ao princípio da personalização da pena, norma decretada no art. 5º, XLV, da Constituição Federal de 1988, no qual prevê que a pena privativa de liberdade não deve prejudicar a terceiros, os quais não tiveram participação na prática do delito. O estudo permitiu entender que as famílias sofrem os efeitos sociais, psicológicos e financeiros causados pela prisão. Por outro lado, a pesquisa também denuncia um sistema penitenciário falido e negligente, que não garante os direitos das/os encarceradas/os, conforme estabelece a Lei de Execução Penal, nº7210 de 1984. A função social da pena não vem sendo executada, o que contribui para a atual realidade do sistema prisional brasileiro que se mostra precário e violador de direitos humanos e sociais dentro e fora dos muros da prisão, sobretudo em relação aos encarceramentos femininos, os quais vêm ampliando e reproduzindo as desigualdades de gênero no contexto da sociedade patriarcal – capitalista. As reflexões do estudo indicam que no Brasil, a partir de um Estado neoliberal-penal e militar, não somente a/o agente do crime vem sendo punido/a, como também os membros de sua família. 2017-08-17T14:56:41Z 2021-09-20T18:35:27Z 2017-08-17T14:56:41Z 2021-09-20T18:35:27Z 2016 bachelorThesis 2013033648 SOUZA, Cassia Virgínia de. Violações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do complexo penal Dr. João Chaves – Natal/RN: um olhar sobre as famílias das mulheres privadas de liberdade. 2016. 116f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social), Departamento de Serviço Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36301 pt_BR openAccess application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Serviço Social
institution Repositório Institucional
collection RI - UFRN
language pt_BR
topic Sistema prisional
Criminalidade feminina
Gênero
Famílias
Direitos humanos
spellingShingle Sistema prisional
Criminalidade feminina
Gênero
Famílias
Direitos humanos
Souza, Cassia Virgínia de
Violações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do complexo penal Dr. João Chaves – Natal/RN: um olhar sobre as famílias das mulheres privadas de liberdade
description A pesquisa “Violações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do Complexo Penal Dr. João Chaves – Natal/RN: um olhar sobre as famílias das mulheres privadas de liberdade”, efetuada com as/os familiares que visitam suas parentes encarceradas nessa unidade prisional, teve como objetivo geral analisar as violações dos direitos humanos sofridas pelas famílias das mulheres encarceradas do Complexo Penal Dr. João Chaves– Natal/RN. Os objetivos específicos foram: (I) Identificar a composição familiar e os laços afetivos das mulheres privadas de liberdade; (II) levantar o perfil sócio-econômico dos/das familiares que visitam essas mulheres encarceradas; (III) investigar os estigmas causados através da prisão nas famílias das detentas dessa unidade prisional. Em nosso estudo, foram adotados procedimentos teóricos-metodológicos quanti-qualitativos, em que a pesquisa de campo apoiou-se na aplicação de formulários e entrevistas semi-estruturada realizadas com dez familiares das presas dessa unidade prisional e observação sistemática do cotidiano prisional. A literatura acadêmica a respeito do tema mostra que há um desrespeito ao princípio da personalização da pena, norma decretada no art. 5º, XLV, da Constituição Federal de 1988, no qual prevê que a pena privativa de liberdade não deve prejudicar a terceiros, os quais não tiveram participação na prática do delito. O estudo permitiu entender que as famílias sofrem os efeitos sociais, psicológicos e financeiros causados pela prisão. Por outro lado, a pesquisa também denuncia um sistema penitenciário falido e negligente, que não garante os direitos das/os encarceradas/os, conforme estabelece a Lei de Execução Penal, nº7210 de 1984. A função social da pena não vem sendo executada, o que contribui para a atual realidade do sistema prisional brasileiro que se mostra precário e violador de direitos humanos e sociais dentro e fora dos muros da prisão, sobretudo em relação aos encarceramentos femininos, os quais vêm ampliando e reproduzindo as desigualdades de gênero no contexto da sociedade patriarcal – capitalista. As reflexões do estudo indicam que no Brasil, a partir de um Estado neoliberal-penal e militar, não somente a/o agente do crime vem sendo punido/a, como também os membros de sua família.
author2 Inácio, Miriam de Oliveira
author_facet Inácio, Miriam de Oliveira
Souza, Cassia Virgínia de
format bachelorThesis
author Souza, Cassia Virgínia de
author_sort Souza, Cassia Virgínia de
title Violações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do complexo penal Dr. João Chaves – Natal/RN: um olhar sobre as famílias das mulheres privadas de liberdade
title_short Violações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do complexo penal Dr. João Chaves – Natal/RN: um olhar sobre as famílias das mulheres privadas de liberdade
title_full Violações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do complexo penal Dr. João Chaves – Natal/RN: um olhar sobre as famílias das mulheres privadas de liberdade
title_fullStr Violações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do complexo penal Dr. João Chaves – Natal/RN: um olhar sobre as famílias das mulheres privadas de liberdade
title_full_unstemmed Violações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do complexo penal Dr. João Chaves – Natal/RN: um olhar sobre as famílias das mulheres privadas de liberdade
title_sort violações dos direitos humanos para além dos muros e das grades do complexo penal dr. joão chaves – natal/rn: um olhar sobre as famílias das mulheres privadas de liberdade
publisher Universidade Federal do Rio Grande do Norte
publishDate 2017
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36301
work_keys_str_mv AT souzacassiavirginiade violacoesdosdireitoshumanosparaalemdosmurosedasgradesdocomplexopenaldrjoaochavesnatalrnumolharsobreasfamiliasdasmulheresprivadasdeliberdade
_version_ 1773962017310244864

Podobne knjige/članki