Homens acompanhantes em maternidades públicas: desafios à efetivação da lei n°11.108 de 7 de abril de 2005 no contexto da Maternidade Escola Januário Cicco
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda o descumprimento da Lei nº 11.108 de 07 de abril de 2005, popularmente conhecida como Lei do Acompanhante, que garante à mulher gestante o direito a um acompanhante de sua escolha antes, durante e após o parto. Particularmente, trata das restr...
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Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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ri-123456789-360922021-09-20T18:31:21Z Homens acompanhantes em maternidades públicas: desafios à efetivação da lei n°11.108 de 7 de abril de 2005 no contexto da Maternidade Escola Januário Cicco Praxedes, Maria Dalva Gurgel Costa, Maria Dalva Horácio da Lima, Rita de Lourdes de Costa, Maria Dalva Sales da Direito a acompanhante Homem acompanhante Gênero e Saúde O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda o descumprimento da Lei nº 11.108 de 07 de abril de 2005, popularmente conhecida como Lei do Acompanhante, que garante à mulher gestante o direito a um acompanhante de sua escolha antes, durante e após o parto. Particularmente, trata das restrições ao gênero masculino para acompanhar parturientes na Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental na qual foram analisadas produções acadêmicas e documentos da MEJC, notícias circuladas em diversos meios de comunicação, especialmente sítios eletrônicos utilizados para reivindicar direitos relativos às mulheres, tomando como base as principais dificuldades testemunhadas durante a experiência de estágio obrigatório na referida maternidade realizado entre agosto de 2012 a julho de 2013. A relevância consiste no fato de que tal problemática ocorre na maioria das maternidades brasileiras. Conclui-se que além da falta de infraestrutura, as restrições ao homem acompanhante, também se encontra vinculada à persistência da cultura machista que se reproduz no cotidiano do Sistema Único de Saúde (SUS), particularmente na maternidade, a despeito da legislação vigente, razão pela qual, vem sendo objeto da Política Nacional de Humanização (PNH) e de lutas dos movimentos de mulheres e/ou feministas. 2017-07-14T13:43:33Z 2021-09-20T18:31:21Z 2017-07-14T13:43:33Z 2021-09-20T18:31:21Z 2013 bachelorThesis 2010032764 PRAXEDES, Maria Dalva Gurgel. Homens acompanhantes em maternidades públicas: desafios à efetivação da lei n°11.108 de 7 de abril de 2005 no contexto da Maternidade Escola Januário Cicco. 2013. 75f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social), Departamento de Serviço Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36092 pt_BR openAccess application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Serviço Social |
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O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda o descumprimento da Lei nº 11.108 de 07 de abril de 2005, popularmente conhecida como Lei do Acompanhante, que garante à mulher gestante o direito a um acompanhante de sua escolha antes, durante e após o parto. Particularmente, trata das restrições ao gênero masculino para acompanhar parturientes na Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental na qual foram analisadas produções acadêmicas e documentos da MEJC, notícias circuladas em diversos meios de comunicação, especialmente sítios eletrônicos utilizados para reivindicar direitos relativos às mulheres, tomando como base as principais dificuldades testemunhadas durante a experiência de estágio obrigatório na referida maternidade realizado entre agosto de 2012 a julho de 2013. A relevância consiste no fato de que tal problemática ocorre na maioria das maternidades brasileiras. Conclui-se que além da falta de infraestrutura, as restrições ao homem acompanhante, também se encontra vinculada à persistência da cultura machista que se reproduz no cotidiano do Sistema Único de Saúde (SUS), particularmente na maternidade, a despeito da legislação vigente, razão pela qual, vem sendo objeto da Política Nacional de Humanização (PNH) e de lutas dos movimentos de mulheres e/ou feministas. |
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