“Não me toque aqui”: Análise da atuação do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente em Natal/RN
O presente estudo monográfico versa sobre a questão da violência cometida contra crianças e adolescentes no tempo presente. Para tanto, esse estudo tem como objetivo geral analisar a articulação da rede de proteção e a efetividade do atendimento das instituições que compõem o Sistema de Garantia...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36090 |
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| Resumo: | O presente estudo monográfico versa sobre a questão da violência cometida contra crianças e adolescentes no tempo presente. Para tanto, esse estudo tem como objetivo geral analisar a articulação da rede de proteção e a efetividade do atendimento das instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos em Natal/RN. E tem como objetivos específicos: Compreender a concepção de violência contra a criança e o adolescente presentes na sociedade contemporânea; Investigar as formas de encaminhamento da CEDECA – Casa Renascer em dois casos de violência contra a criança e o adolescente descritos no dossiê “infâncias violadas”; e investigar a realidade das vítimas de violência nos dois casos analisados conforme o dossiê “infâncias violadas”. A problemática da violência cometida contra crianças e adolescentes é bem recorrente em nossa sociedade e caracteriza-se como uma das manifestações da questão social mais graves. Ela se manifesta nos mais diversos espaços sociais, atingindo as mais diversas classes sociais. Frente a essa problemática, o poder público buscou articulação com a sociedade civil, no intuito de criar redes de proteção para intervir nos casos de violação infanto-juvenil. Dessa articulação foi criado o Sistema de Garantia de Direitos – SGD que caracteriza-se como uma rede de proteção, na qual vários sujeitos pertencentes ao Estado e a sociedade civil se articulam no sentido de fomentar políticas e ações de proteção integral para crianças e adolescentes. A presente pesquisa foi realizada a partir da análise de dois casos emblemáticos apresentados em dossiê elaborado pelo CEDECA – Casa Renascer caracterizando-se como uma pesquisa documental, e para que ela fosse subsidiada, foi utilizada pesquisa bibliográfica. Pode-se inferir que ainda nos defrontamos com a naturalização do fenômeno da violência na sociedade contemporânea O estudo revelou também que existem várias falhas no processo de intervenção e a falta de comprometimento de alguns órgãos pertencentes a rede, o SGD não estar cumprindo seu papel de proteger integralmente crianças e adolescente. A pesquisa ainda demonstrou que a realidade de vida das vítimas de violência é perpassada por uma série de negação de direitos e de desigualdade. |
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