Análises da gestão fiscal do estado do Rio Grande do Norte (2016-2020)
Fiscal management consists of the relationship between public revenue and expenditure. Responsible fiscal management is an expression that addresses the financial and asset management of public entities, using responsibility and faithful compliance with the law. This research aims to analyze the fis...
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Formato: | bachelorThesis |
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Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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ri-123456789-339772021-10-04T17:13:07Z Análises da gestão fiscal do estado do Rio Grande do Norte (2016-2020) Farias, Alinne Janett Cesário de Lima Silva, Maurício Corrêa da Silva, Maurício Corrêa da Oliveira, Edmilson Jovino de Vieira, Luís Manuel Esteves da Rocha Gestão fiscal Orçamento público Controle social Rio Grande do Norte Fiscal management Public budget Social control Fiscal management consists of the relationship between public revenue and expenditure. Responsible fiscal management is an expression that addresses the financial and asset management of public entities, using responsibility and faithful compliance with the law. This research aims to analyze the fiscal situation of the State of Rio Grande do Norte (RN), in the period from 2016 to 2020. The study was carried out based on information contained in the Budget Execution Summary Report (RREO) and in the Budget Report Tax Management (RGF, available on the website of the National Treasury Secretariat (STN). The results revealed that in the period from 2016 to 2020, the tax collection of Rio Grande do Norte presented, on average, more than 93% of the revenue directly collected, being the ICMS is responsible for the largest volume of collection. In the years 2016, 2017 and 2019, the expenses committed were greater than the revenues realized, demonstrating a budget deficit, which did not occur in the years 2018 and 2020. As for personnel management, only in 2017, the limits established by the LRF were observed. The investigation contributes to minimizing the informational asymmetry on fiscal management so that citizens can exercise one of their rights: social control. A gestão fiscal consiste na relação existente entre receitas e despesas públicas. A gestão fiscal responsável é uma expressão que aborda a gestão financeira e patrimonial das entidades públicas, utilizando a responsabilidade e a fiel observância à legislação. Esta pesquisa tem o objetivo de analisar a situação fiscal do Estado do Rio Grande do Norte (RN), no período de 2016 a 2020. O estudo foi realizado com base nas informações contidas no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF, disponíveis no sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados revelaram que no período de 2016 a 2020, a arrecadação tributária do Rio Grande do Norte apresentou em média mais de 93% da receita diretamente arrecadada, sendo o ICMS o responsável pelo maior volume de arrecadação. Nos anos de 2016, 2017 e 2019 as despesas empenhadas foram maiores que as receitas realizadas, demonstrando um déficit orçamentário, o que não ocorreu nos anos de 2018 e 2020. Quanto à gestão de pessoal, apenas no de 2017 os limites estabelecidos pela LRF foram observados. A investigação contribui para minimizar a assimetria informacional sobre a gestão fiscal para que os cidadãos possam exercer um de seus direitos: o controle social. 2021-09-17T18:39:42Z 2021-09-17T18:39:42Z 2021-09-10 bachelorThesis FARIAS, Alinne Janett Cesário de Lima. Análises da gestão fiscal do estado do Rio Grande do Norte (2016-2020). 2021. 43f. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/33977 pt_BR Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Ciências Contábeis Departamento de Ciências Contábeis |
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Fiscal management consists of the relationship between public revenue and expenditure. Responsible fiscal management is an expression that addresses the financial and asset management of public entities, using responsibility and faithful compliance with the law. This research aims to analyze the fiscal situation of the State of Rio Grande do Norte (RN), in the period from 2016 to 2020. The study was carried out based on information contained in the Budget Execution Summary Report (RREO) and in the Budget Report Tax Management (RGF, available on the website of the National Treasury Secretariat (STN). The results revealed that in the period from 2016 to 2020, the tax collection of Rio Grande do Norte presented, on average, more than 93% of the revenue directly collected, being the ICMS is responsible for the largest volume of collection. In the years 2016, 2017 and 2019, the expenses committed were greater than the revenues realized, demonstrating a budget deficit, which did not occur in the years 2018 and 2020. As for personnel management, only in 2017, the limits established by the LRF were observed. The investigation contributes to minimizing the informational asymmetry on fiscal management so that citizens can exercise one of their rights: social control. |
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