A esfera pública jurídica e os precedentes judiciais: a defesa pela aproximação da diversidade social às decisões do poder judiciário
This is a work on the institutionalization of the legal public sphere in the scenario of the Brazilian Judiciary, based on judicial precedents in the national legal system. To this end, we sought to trace the outlines of the concept of the public sphere, taking as a starting point the studies of its...
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Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/33334 |
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Esfera pública jurídica Diversidade social Precedentes judiciais Ramos, Raissa Holanda A esfera pública jurídica e os precedentes judiciais: a defesa pela aproximação da diversidade social às decisões do poder judiciário |
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This is a work on the institutionalization of the legal public sphere in the scenario of the
Brazilian Judiciary, based on judicial precedents in the national legal system. To this end, we
sought to trace the outlines of the concept of the public sphere, taking as a starting point the
studies of its main theoretical framework, the philosopher Jürgen Habermas. In view of the
substantial relevance of the theme in the social sciences and due to its scope, an attempt was
made to delimit a concept that is representative of the public sphere in its legal aspect,
complementing it by the struggle for recognition theorized by Axel Honneth. Still, the influence
of Nancy Fraser was proposed with regard to encouraging the participatory parity of
individuals, in order to enable the mitigation of a decision-making authority centralized by the
magistrates, who usually release themselves from the dialogue with society, mitigating the
image of the judge as figure endowed with a Herculean knowledge, defusing it. This approach
aims to fill the sociological deficit perceived in Habermas' theory, determining a public legal
sphere that can be strengthened to the point that allows the porosity of the Law itself. To this
end, it became essential to examine the speech procedure, in which it was proposed to bring the
public legal sphere closer to the judicial precedents. With this, theoretical efforts were used to
redefine the preconceived structure in the legal order, by proposing to redesign the decision
model practiced by the Brazilian Judiciary, with special attention to the Supreme Court in its
precedentalist theory. This, therefore, is perceived by the need to encourage judicial decisions
to be built with the contribution of discussions originating in the peripheries, towards decisionmaking centers, taking into account the social diversity and its multiple arguments, in whatthe
public sphere should serve as a procedure for social integration. In this line, the work was
developed using the hypothetical-deductive method, seeking different doctrinal positions, with
a bibliographic survey carried out with evident theoretical reference in Jürgen Habermas, Axel
Honneth and Nancy Fraser. |
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In view of the substantial relevance of the theme in the social sciences and due to its scope, an attempt was made to delimit a concept that is representative of the public sphere in its legal aspect, complementing it by the struggle for recognition theorized by Axel Honneth. Still, the influence of Nancy Fraser was proposed with regard to encouraging the participatory parity of individuals, in order to enable the mitigation of a decision-making authority centralized by the magistrates, who usually release themselves from the dialogue with society, mitigating the image of the judge as figure endowed with a Herculean knowledge, defusing it. This approach aims to fill the sociological deficit perceived in Habermas' theory, determining a public legal sphere that can be strengthened to the point that allows the porosity of the Law itself. To this end, it became essential to examine the speech procedure, in which it was proposed to bring the public legal sphere closer to the judicial precedents. With this, theoretical efforts were used to redefine the preconceived structure in the legal order, by proposing to redesign the decision model practiced by the Brazilian Judiciary, with special attention to the Supreme Court in its precedentalist theory. This, therefore, is perceived by the need to encourage judicial decisions to be built with the contribution of discussions originating in the peripheries, towards decisionmaking centers, taking into account the social diversity and its multiple arguments, in whatthe public sphere should serve as a procedure for social integration. In this line, the work was developed using the hypothetical-deductive method, seeking different doctrinal positions, with a bibliographic survey carried out with evident theoretical reference in Jürgen Habermas, Axel Honneth and Nancy Fraser. Este é um trabalho sobre a institucionalização da esfera pública jurídica no cenário do Poder Judiciário brasileiro, a partir dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico nacional. Para tanto, procurou-se traçar os contornos do conceito de esfera pública tomando como ponto de partida os estudos de seu principal referencial teórico, o filósofo Jürgen Habermas. Diante da substancial relevância do tema nas ciências sociais e em razão de sua abrangência, buscou-se delimitar um conceito representativo da esfera pública em sua vertente jurídica, complementando-o pela luta por reconhecimento teorizada por Axel Honneth. Ainda, fora proposta a influência de Nancy Fraser no tocante ao incentivo à paridade participativa dos indivíduos, de modo a possibilitar a mitigação de uma autoridade decisória centralizada nos magistrados, os quais habitualmente se desobrigam ao diálogo com a sociedade, mitigando a imagem do juiz como figura dotada de um conhecimento hercúleo, desencastelando-o. Essa abordagem pretende suprir o déficit sociológico percebido na teoria habermasiana, determinando uma esfera pública jurídica possível de ser fortalecida a tal ponto que permita a porosidade ao próprio Direito. Para tanto, tornou-se basilar perscrutar pela procedimentalização desse discurso, no que fora proposta a aproximação da esfera pública jurídica aos precedentes judiciais. Com isso, esforços teóricos foram empregados para redefinir a estrutura preconcebida até então na ordem jurídica, pela proposta de redesenhar o modelo de decisão praticado pelo Poder Judiciário brasileiro, com especial atenção a Suprema Corte em sua teoria precedentalista. Isso, pois, percebe-se pela necessidade em fomentar que as decisões judiciais sejam construídas com o aporte nas discussões oriundas nas periferias, em direção aos centros decisórios, levando em efetiva consideração a diversidade social e os seus múltiplos argumentos, no que a esfera pública jurídica há de servir como procedimento de integração social. Nessa linha, o trabalho foi desenvolvido pelo método hipotético-dedutivo, buscando posições doutrinárias diversas, com o levantamento bibliográfico realizado com evidente referencial teórico em Jürgen Habermas, Axel Honneth e Nancy Fraser. 2021-09-09T23:01:51Z 2021-09-09T23:01:51Z 2021-07-09 masterThesis RAMOS, Raissa Holanda. A esfera pública jurídica e os precedentes judiciais: a defesa pela aproximação da diversidade social às decisões do poder judiciário. 2021. 101f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/33334 pt_BR Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO |