Uma proposta para um redimensionamento do Direito Internacional Humanitário a serviço da proteção de migrantes

International humanitarian law, according to classical legal doctrine, is understood as the “Law of War”, being configured as the branch of law that stipulates rules regarding the provenance and conduct of States in the face of a war conflict. However, norms of a humanitarian nature are understoo...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Cavalcanti, Fernanda Monteiro
Outros Autores: Bichara, Jahyr Philippe
Formato: Dissertação
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Migrantes
Direito Internacional Humanitário
Acolhimento humanitário
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/32100
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Uma proposta para um redimensionamento do Direito Internacional Humanitário a serviço da proteção de migrantes
description International humanitarian law, according to classical legal doctrine, is understood as the “Law of War”, being configured as the branch of law that stipulates rules regarding the provenance and conduct of States in the face of a war conflict. However, norms of a humanitarian nature are understood today as the branch of law that provides due assistance not only to the war wounded, but to everyone who is vulnerable in international society, victims of predetermined violence. Thus, it is observed that the modern day migratory phenomenon is configured today as one of the situations that most generates individuals who have suffered some type of predetermined violence within the international scenario, considering that the gradual growth of the referred phenomenon causes, in the same way an increase in the number of migrants in situations of extreme need. Therefore, in view of the growing number of migrants in States around the world, there is a need to observe and study international humanitarian law, in defense of its application as a customary humanitarian law, which seeks to strengthen the reception of migrants as a norm of jus cogens and that elects migrants as one of the subjects doctrinally protected by international humanitarian law. Therefore, an attempt is made to demonstrate, by examining international and national legislation pertaining to international humanitarian law, the evolution that this branch of law is going through, which can be used in non-war scenarios, and to what extent it can be applied to the phenomenon. international migration, embracing the migrant as a subject of law protected by humanitarian norms. Therefore, for this purpose, the descriptive method was used in the development of this dissertation, based on legal dogmatics and it was intended to carry out a documental and doctrinal analysis, more specifically using international legislation regarding International Humanitarian Law, as well as the norms referring to the rights of migrants, seeking to apply this aspect of the right to today's scenario involving international migration.
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Thus, it is observed that the modern day migratory phenomenon is configured today as one of the situations that most generates individuals who have suffered some type of predetermined violence within the international scenario, considering that the gradual growth of the referred phenomenon causes, in the same way an increase in the number of migrants in situations of extreme need. Therefore, in view of the growing number of migrants in States around the world, there is a need to observe and study international humanitarian law, in defense of its application as a customary humanitarian law, which seeks to strengthen the reception of migrants as a norm of jus cogens and that elects migrants as one of the subjects doctrinally protected by international humanitarian law. Therefore, an attempt is made to demonstrate, by examining international and national legislation pertaining to international humanitarian law, the evolution that this branch of law is going through, which can be used in non-war scenarios, and to what extent it can be applied to the phenomenon. international migration, embracing the migrant as a subject of law protected by humanitarian norms. Therefore, for this purpose, the descriptive method was used in the development of this dissertation, based on legal dogmatics and it was intended to carry out a documental and doctrinal analysis, more specifically using international legislation regarding International Humanitarian Law, as well as the norms referring to the rights of migrants, seeking to apply this aspect of the right to today's scenario involving international migration. O Direito Internacional Humanitário, de acordo com a doutrina jurídica clássica, é entendido como o “Direito da Guerra”, configurando-se como o ramo do direito que estipula normas a respeito da procedência e da conduta dos Estados perante um conflito bélico. Entretanto, as normas de natureza humanitária são entendidas hodiernamente como o ramo do direito que presta o devido auxílio não só aos feridos de guerra, mas a todos que se encontram em situação de vulnerabilidade dentro da sociedade internacional, vítimas de violência pré-determinada. Assim, observa-se que o fenômeno migratório hodierno se configura hoje como uma das situações que mais gera indivíduos que tenham sofrido algum tipo de violência pré-determinada dentro do cenário internacional, tendo em vista que o crescimento gradativo do referido fenômeno ocasiona, da mesma forma, um aumento no número de migrantes em situações de extrema necessidade. Portanto, tendo em vista o número crescente de migrantes em Estados de todo o mundo, é notada uma necessidade de observação e estudo do Direito Internacional Humanitário, em defesa da aplicação deste como um direito consuetudinário de natureza humanitária, que busque fortalecer o acolhimento de migrantes como norma de jus cogens e que eleja os migrantes como um dos sujeitos protegidos doutrinariamente pelo Direito Internacional Humanitário. Logo, procura-se demonstrar, por meio do exame da legislação internacional e nacional atinente ao Direito Internacional Humanitário, a evolução pela qual este ramo do direito está passando, podendo ser utilizado em cenários não bélicos, e em que medida pode ser aplicado ao fenômeno migratório internacional, abarcando doutrinariamente o migrante como um sujeito de direito protegido pelas normas humanitárias. Destarte, para tanto, fez-se uso do método descritivo no desenvolvimento do presente raciocínio, com base na dogmática jurídica e pretendeu-se realizar uma análise documental e doutrinária, mais especificamente usando a legislação internacional a respeito do Direito Internacional Humanitário, bem como as normas referentes aos direitos dos migrantes, buscando a aplicação desta vertente do direito ao cenário hodierno envolvendo a migração internacional. 2021-04-07T22:15:35Z 2021-04-07T22:15:35Z 2020-11-26 masterThesis CAVALCANTI, Fernanda Monteiro. Uma proposta para um redimensionamento do Direito Internacional Humanitário a serviço da proteção de migrantes. 2020. 154f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/32100 pt_BR Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

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