A atuação do Ministério Público na fase pré-processual na busca pela eficiência da gestão da Segurança Pública
Brazil has been experiencing a serious public security crisis in recent years. Although the Constitution of 1988 raised the status of the right to public security, creating for the first time a chapter dealing only with this right, this did not reach the creation of efficient public policies in t...
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| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | Dissertação |
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| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/30292 |
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Segurança pública Ministério Público Eficiência no serviço público Controle externo da atividade policial |
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Segurança pública Ministério Público Eficiência no serviço público Controle externo da atividade policial Sousa, Wilde Maxssuziane da Silva A atuação do Ministério Público na fase pré-processual na busca pela eficiência da gestão da Segurança Pública |
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Brazil has been experiencing a serious public security crisis in recent years. Although the
Constitution of 1988 raised the status of the right to public security, creating for the first time
a chapter dealing only with this right, this did not reach the creation of efficient public
policies in this area. The advance of organized crime and the expansion of these organizations
to the North and Northeast regions of the country resulted in territorial disputes and increased
homicide rates, which are higher than in countries at war. In the face of this crisis, which
shows a serious violation of the fundamental right to security, the solution must involve the
application of the principles and foundations related to the theme, as well as the State, through
dialogue between its actors (Executive, Judicial, Legislative and Public Prosecution) and with
society, civil society in general and the academy. In this sense, due to the functions of the
Public Prosecution defined by the constituent, mainly criminal prosecution and external
control over police activities, its role gains relevance. In this context, the study aims to
analyze, through deductive and documentary means, with bibliographic support, how the
performance of the Public Prosecution can lead to efficiency in security management, based
on a constitutional approach, considering the possibility of creating mechanisms for
monitoring the police activities. After studying the right to public security as a fundamental
right, we can identify some factors that influenced the public security crisis experienced in the
country. Then, it deals with the mechanisms for an efficient public security management, with
a focus on the treatment of public security as a public service, to, after, list the most
traditional forms of performance of the Public Prosecution in criminal matters. It should be
noted that the traditional performace of the Public Prosecution in trying to solve problems in
the provision of public services, through the judicialization of demands, has not been very
effective. Thus, it is evident that one of the best ways to bring efficiency to public security
management is through the extrajudicial performance of the Public Prosecution. Among the
forms of this performance, the performance through continuous auditing and promoting
accountability for the deviations practiced stands out. In addition, there should be more
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Duarte Neto, Bento Herculano |
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Duarte Neto, Bento Herculano Sousa, Wilde Maxssuziane da Silva |
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Sousa, Wilde Maxssuziane da Silva |
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Sousa, Wilde Maxssuziane da Silva |
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In the face of this crisis, which shows a serious violation of the fundamental right to security, the solution must involve the application of the principles and foundations related to the theme, as well as the State, through dialogue between its actors (Executive, Judicial, Legislative and Public Prosecution) and with society, civil society in general and the academy. In this sense, due to the functions of the Public Prosecution defined by the constituent, mainly criminal prosecution and external control over police activities, its role gains relevance. In this context, the study aims to analyze, through deductive and documentary means, with bibliographic support, how the performance of the Public Prosecution can lead to efficiency in security management, based on a constitutional approach, considering the possibility of creating mechanisms for monitoring the police activities. After studying the right to public security as a fundamental right, we can identify some factors that influenced the public security crisis experienced in the country. Then, it deals with the mechanisms for an efficient public security management, with a focus on the treatment of public security as a public service, to, after, list the most traditional forms of performance of the Public Prosecution in criminal matters. It should be noted that the traditional performace of the Public Prosecution in trying to solve problems in the provision of public services, through the judicialization of demands, has not been very effective. Thus, it is evident that one of the best ways to bring efficiency to public security management is through the extrajudicial performance of the Public Prosecution. Among the forms of this performance, the performance through continuous auditing and promoting accountability for the deviations practiced stands out. In addition, there should be more dialogue between the Public Prosecution and other public institutions related to public security. O Brasil vem passando nos últimos anos por uma grave crise na segurança pública. Embora a Constituição de 1988 tenha elevado o status do direito à segurança pública, criando pela primeira vez um capítulo tratando apenas desse direito, isso não repercutiu na criação de políticas públicas eficientes nessa área. O avanço da criminalidade organizada e expansão dessas organizações para as regiões Norte e Nordeste do país resultaram em disputas territoriais e aumento dos índices de homicídios, que são superiores aos de países em guerra. Diante dessa crise, que evidencia uma grave violação ao direito fundamental à segurança, a solução deve envolver a aplicação dos princípios e fundamentos relacionados ao tema, bem como o Estado, por meio de diálogo entre seus atores (Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público) e com a sociedade, tanto sociedade civil em geral como com a academia. Nesse sentido, em razão das funções do Ministério Público definidas pelo constituinte, principalmente persecução criminal e controle externo da atividade policial, seu papel ganha relevância. A partir desse contexto, busca-se analisar, por método dedutivo e pesquisa documental, com apoio bibliográfico, como a atuação do Ministério Público pode levar eficiência à gestão da segurança, sob o enfoque constitucional, diante da possibilidade de criação de mecanismos de monitoramento da atividade policial. Após o estudo do direito à segurança pública como um direito fundamental, passa-se a identificar alguns fatores que influenciaram na crise de segurança pública vivenciada no país. Em seguida, trata-se dos mecanismos para uma gestão da segurança pública eficiente, com enfoque no tratamento da segurança pública como um serviço público, para, após, elencar as formas mais tradicionais de atuação do Ministério Público em matéria criminal. Frise-se que a atuação tradicional do Ministério Público na tentativa de resolução de problemas na prestação de serviços públicos por meio da judicialização de demandas não tem se mostrado muito eficaz. Assim, evidenciase que uma das melhores formas de levar eficiência à gestão da segurança pública é por meio da atuação extraprocessual do Ministério Público. Dentre as formas dessa atuação, destaca-se a atuação por meio da auditoria contínua e da promoção da responsabilização pelos desvios praticados. Além disso, deve haver mais diálogo entre o Ministério Público e as demais instituições públicas relacionadas à segurança pública. 2020-10-06T23:26:41Z 2020-10-06T23:26:41Z 2020-09-02 masterThesis SOUSA, Wilde Maxssuziane da Silva. A atuação do Ministério Público na fase pré-processual na busca pela eficiência da gestão da Segurança Pública. 2020. 177f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2020. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/30292 pt_BR Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO |