Direitos humanos das pessoas surdas: instrumentos de promoção da igualdade à luz dos tratados internacionais e da legislação brasileira

About ten million people in Brazil are deaf or suffer from hearing loss. Worldwide, the perspective is that nine hundred million people come to suffer from disabling hearing loss until 2050. These numbers enhance the importance of reflecting upon deaf people’s internal and international social pa...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Lima, Ana Priscyla Braga
Outros Autores: Gurgel, Yara Maria Pereira
Formato: Dissertação
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Pessoa com deficiência
Pessoa surda
Direitos Humanos
Direitos fundamentais
Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/29975
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description About ten million people in Brazil are deaf or suffer from hearing loss. Worldwide, the perspective is that nine hundred million people come to suffer from disabling hearing loss until 2050. These numbers enhance the importance of reflecting upon deaf people’s internal and international social participation, and their access to fundamental rights, like the right to education and to work. In this sense, it’s important to know the main social aspects that relate to deaf people in Brazil; study the equality and fundamental rights, including in the Brazilian Federal Constitution’s perspective, which declares, right in the beginning of its text, that it aims to assure the equality, and that everyone is equal towards the law; and analyze the national and international norms and jurisprudence, beside documents of sheer relevance towards the rights of deaf and disabled people, notably the declarations and treaties that discourse about human rights. Based on these documents, it’s hereby proposed, through comparative study, the application of the exploratory method in order to outline the most effective way for the materialization of the substantial equality between deaf people and hearers in Brazil, based on the constitutional fundamental rights – notably the social ones about education and work – and on the international human rights protection system. As result, it can be observed that the international and national commitments made by Brazil in intern norms and treaties seek deaf people’s human rights’ protection and count on edgy normative forecast, specially when it comes to the access to education and work, however, it’s noted that the inclusion guidelines for deaf people lack effectiveness although their implementation is being made through programmatic actions that show flaws in their continuity, demanding a stricter supervision by the Executive Power and the civil society.
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spelling ri-123456789-299752020-09-13T07:57:43Z Direitos humanos das pessoas surdas: instrumentos de promoção da igualdade à luz dos tratados internacionais e da legislação brasileira Lima, Ana Priscyla Braga Gurgel, Yara Maria Pereira Pinto, Flávia Sousa Dantas Clementino, Marco Bruno Miranda Pessoa com deficiência Pessoa surda Direitos Humanos Direitos fundamentais Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência About ten million people in Brazil are deaf or suffer from hearing loss. Worldwide, the perspective is that nine hundred million people come to suffer from disabling hearing loss until 2050. These numbers enhance the importance of reflecting upon deaf people’s internal and international social participation, and their access to fundamental rights, like the right to education and to work. In this sense, it’s important to know the main social aspects that relate to deaf people in Brazil; study the equality and fundamental rights, including in the Brazilian Federal Constitution’s perspective, which declares, right in the beginning of its text, that it aims to assure the equality, and that everyone is equal towards the law; and analyze the national and international norms and jurisprudence, beside documents of sheer relevance towards the rights of deaf and disabled people, notably the declarations and treaties that discourse about human rights. Based on these documents, it’s hereby proposed, through comparative study, the application of the exploratory method in order to outline the most effective way for the materialization of the substantial equality between deaf people and hearers in Brazil, based on the constitutional fundamental rights – notably the social ones about education and work – and on the international human rights protection system. As result, it can be observed that the international and national commitments made by Brazil in intern norms and treaties seek deaf people’s human rights’ protection and count on edgy normative forecast, specially when it comes to the access to education and work, however, it’s noted that the inclusion guidelines for deaf people lack effectiveness although their implementation is being made through programmatic actions that show flaws in their continuity, demanding a stricter supervision by the Executive Power and the civil society. Cerca de dez milhões de pessoas no Brasil são surdas ou têm perda auditiva. Mundialmente, a perspectiva é que novecentos milhões de pessoas venham a ter perda auditiva incapacitante até 2050. Tais números destacam a importância de se refletir sobre a participação social das pessoas surdas interna e internacionalmente, e o acesso dessas pessoas aos direitos fundamentais, como o direito à educação e ao trabalho. Nesse sentido, importa conhecer os principais aspectos sociais que dizem respeito aos surdos no Brasil; estudar a igualdade e os direitos fundamentais, inclusive na perspectiva da Constituição Federal brasileira que declara, logo no início de seu texto, que se destina a assegurar a igualdade, e de que todos são iguais perante a lei; e analisar as normas e jurisprudência nacionais e internacionais, além de documentos de cara relevância aos direitos das pessoas surdas e das pessoas com deficiência, notadamente as declarações e tratados que versam sobre direitos humanos. Com base nesses documentos, propõe-se aqui, através do estudo comparativo, a aplicação do método exploratório para delinear o caminho mais eficaz para a concretização da igualdade material entre surdos e ouvintes no Brasil, baseado nos direitos fundamentais - notadamente os sociais de educação e trabalho - e nos direitos humanos, através do estudo do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Como resultado, observa-se que os compromissos internacionais e nacionais assumidos pelo Brasil em tratados e normas internas visam a proteção dos direitos humanos das pessoas surdas e contam com arrojada previsão normativa, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação e trabalho, no entanto, percebe-se que as diretrizes de inclusão das pessoas surdas carece de efetividade conquanto a implementação dessas tem sido feita por meio de ações programáticas que demonstram falhas na continuidade, o que exige um acompanhamento mais rigorosa do Poder Executivo e da sociedade civil. 2020-09-08T19:09:16Z 2020-09-08T19:09:16Z 2019-08-27 masterThesis LIMA, Ana Priscyla Braga. Direitos humanos das pessoas surdas: instrumentos de promoção da igualdade à luz dos tratados internacionais e da legislação brasileira. 2019. 120f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/29975 pt_BR Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

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