O enfoque das capacidades e as Teorias do Contrato Social: o estado da arte para compreensão de uma racionalidade animal
The aim of this paper is to analyze the classical theory of social contract in the light of Martha Nussbaum's theory of capabilities and John Rawls' theory to present the state of art about the parameters needed to consider non-human animals as subjects capable of a reason, for a compre...
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| Outros Autores: | |
| Formato: | Dissertação |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Brasil
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28418 |
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ri-123456789-284182020-02-09T07:28:14Z O enfoque das capacidades e as Teorias do Contrato Social: o estado da arte para compreensão de uma racionalidade animal Oliveira, Nathânia de Medeiros Goes, Ricardo Tinoco de Consani, Cristina Foroni Rosário, José Orlando Ribeiro Freire, Leonardo Oliveira Teorias da Justiça Direitos animais Racionalidade CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The aim of this paper is to analyze the classical theory of social contract in the light of Martha Nussbaum's theory of capabilities and John Rawls' theory to present the state of art about the parameters needed to consider non-human animals as subjects capable of a reason, for a comprehensive political theory. We will approach Nussbaum's thesis on the three unsolved problems of the classical theory of social contract, focusing only on the problem of belonging to the species, since, in the manner in which the classical theory of contract presents itself, it does not offer viability to solve the social demands about nationality, disability and belonging to the species. Therefore, it is necessary to rethink the political theory in its origin, to provide answers to these questions. This is why, first and foremost, a political theory that also includes animals, must be considered before any systematic drafting of legislation. The creation of laws will not offer a solution to animal exploitation if the dogmatic theory that underpins the Constitution does not correspond to this longing either. Understanding that this work essentially lends itself to a philosophical exercise, without pretending to find answers, but showing possible ways, we will analyze the importance of a broader political study, and how it implies necessary changes to the law, with a view to its application more democratic and less speciesist legal. Pretende-se neste trabalho analisar a teoria do contrato social clássico à luz da teoria das capabilities de Martha Nussbaum e a teoria de John Rawls para apresentar o estado da arte acerca dos parâmetros necessários para considerar os animais não-humanos como sujeitos capazes de uma razão, para uma teoria política abrangente. Abordaremos a tese de Nussbaum sobre os três problemas não solucionados da teoria clássica do contrato social, focando apenas no problema referente ao pertencimento à espécie, pois nos moldes em que a teoria clássica do contrato se apresenta, não oferece viabilidade para solucionar as demandas sociais acerca da nacionalidade, deficiência e pertencimento à espécie. É necessário, portanto, repensar a teoria política em sua origem, para possibilitar respostas a essas questões. É por este motivo que, antes de mais nada, uma teoria política que abarque também os animais deve ser considerada antes que qualquer elaboração sistemática de uma legislação. A criação de leis não ofertará uma solução à exploração animal, se a teoria dogmática que sustenta a Constituição também não corresponder a esse anseio. Compreendendo que este trabalho se presta essencialmente a um exercício filosófico, sem pretensões de encontrar respostas, mas mostrar caminhos possíveis, analisaremos a importância de um estudo político mais abrangente, e de que modo isso implica em necessárias alterações ao Direito, com vistas a uma aplicação jurídica mais democrática e menos especista. 2020-02-05T20:28:40Z 2020-02-05T20:28:40Z 2018-08-30 masterThesis OLIVEIRA, Nathânia de Medeiros. O enfoque das capacidades e as Teorias do Contrato Social: o estado da arte para compreensão de uma racionalidade animal. 2018. 71f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28418 pt_BR Acesso Aberto application/pdf Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO |
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The aim of this paper is to analyze the classical theory of social contract in the light of
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to the species. Therefore, it is necessary to rethink the political theory in its origin, to provide
answers to these questions. This is why, first and foremost, a political theory that also includes
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will not offer a solution to animal exploitation if the dogmatic theory that underpins the
Constitution does not correspond to this longing either. Understanding that this work essentially
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