O Mito da autonomia irrestrita da vontade: a falácia da liberdade contratual a amparar a hipossuficiência do trabalhador na sociedade pós-moderna

The present study‟s ration is justified for the observing purpose of the word will autonomy as an expression of the fundamental right to freedom and dignity of the employee exercise in evolutionary context of employment contracts insert on Brasilian labor legislation. The scientific problem will...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Silveira, Hilana Beserra da Silva
Outros Autores: Duarte Neto, Bento Herculano
Formato: Dissertação
Idioma:pt_BR
Publicado em: Brasil
Assuntos:
Liberdade
Dignidade
Autonomia irrestrita da vontade
Contratos de trabalho
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28416
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The quest will be profiled with the primary objective of establishing the negotiating autonomy will of the individual worker whose intelection is in the text of article 444, § 1 and 507 of the CLT and the collective plan, as provision of Article 611-A, paragraph 3 whose intellection must be done with supedâneo in article 8, paragraph 3, both of CLT, requiring na analysis of both he prospect of autonomy above established as focus through by the prism Constitutional principles of work. The research will develop through the namely specific objectives: to debug the concepts of freedom) dignity and work to achieve a common central element establishing the core of the constitutional text delimit the autonomy of will in contracts of employment; b) check whether the protective grandfather fundamental rights for workers fluctuates under ideal economic; c) Analyze the change in understanding of the SUPREME COURT in cases: RE 590415-5 SC (152 Theme of STF), and RE 895759 to reflect on the construction of ensejadoras of labor Reform guidelines operated in 2017; d) Demonstrate the current paradigm to move the pendulum protective constitutional fundamental rights of the worker to an axis of unrestricted freedom of both poles of the employment relationship. The methodology is developed through a dialectical deductive study that part of the concepts by interdisciplinary way among the philosophical, sociological and economic thougth to achieve the concrete situations closed in the construction labor reform. The result points to an inconsistency of the labour reform entered dictates values principiológicos enshrined in the constitutional text. In spite of the paradigmatic modification in the understanding given by the Constitutional Court of Brazil, the assumptions included in the cases mentioned above serve only as parameters of the put, not serving a priori, as vector Guide and modify the fundamental labor rights protective shaft. A razão de ser do presente estudo se justifica pela finalidade de observar o alcance da palavra autonomia da vontade como expressão do direito fundamental à liberdade e exercício da dignificação do trabalhador no contexto evolutivo dos contratos de trabalho inserto na legislação trabalhista pátria. A problemática da presente pesquisa será vertida através da seguinte questão problema: quais os meandros (constitucionais e econômicos) da autonomia da vontade coletiva e individual nos contratos de trabalho após a reforma trabalhista de 2017? A mencionada indagação será perfilada com o objetivo primordial de estabelecer os meandros da autonomia da vontade negocial do trabalhador no plano individual engendradas no texto do artigo 444, parágrafo único e 507-A da CLT e no plano coletivo, conforme disposição do artigo 611-A, §3º, cuja intelecção deve ser feita com supedâneo no artigo 8º, §3, ambos da CLT, sendo necessária uma análise global de ambas as perspectivas da autonomia acima estabelecidas pelo prisma dos princípios do Direito Constitucional do Trabalho. Para alcançar o objetivo primordial ambicionado por este trabalho, a pesquisa desenvolver-se-á por meio de premissas constituídas por meio de objetivos específicos, quais sejam: a) depurar os conceitos de liberdade dignidade e trabalho para alcançar um elemento central comum que estabeleça o cerne do texto constitucional a delimitar a autonomia da vontade nos contratos de trabalho; b) Verificar se o pêndulo protetivo dos direitos fundamentais dos trabalhadores oscila por força do ideal econômico; c) Analisar a modificação no entendimento do STF nos casos: RE 590415-5 SC (Tema 152 do STF) e RE 895759 a refletir na construção das diretrizes ensejadoras da Reforma trabalhista operada em 2017; d) Demonstrar o atual paradigma a mover o pêndulo constitucional protetivo dos direitos fundamentais do trabalhador para um eixo de liberdade irrestrita de ambos os polos da relação laboral. A metodologia se desenvolve por meio de um estudo dialético dedutivo que parte dos conceitos depurados por um vier interdisciplinar entre a visão filosófica, constitucional, sociológica e econômica para alcançar as situações concretas encerradas na construção da Reforma trabalhista. A autonomia da vontade no direito do trabalho se constrói com base nos critérios engendrados pelo próprio direito Civil, os quais foram arrefecidos pela força motriz emanada pela Dignidade da pessoa humana enquanto vetor a estabelecer sentido, direção e intensidade a toda norma infraconstitucional. Neste sentido, o resultado aponta para uma incoerência dos ditames inseridos pela Reforma Trabalhista a valores principiológicos resguardados no texto constitucional brasileiro. Noutro particular, em que pese a modificação paradigmática no entendimento emanado pelo Tribunal Constitucional brasileiro, as premissas contempladas nos casos acima mencionados servem apenas como parâmetros das situações postas, não servindo, a priori, como vetor a orientar e modificar o eixo protetivo dos direitos fundamentais trabalhistas. 2020-02-05T19:39:00Z 2020-02-05T19:39:00Z 2019-08-26 masterThesis SILVEIRA, Hilana Beserra da Silva. O Mito da autonomia irrestrita da vontade: a falácia da liberdade contratual a amparar a hipossuficiência do trabalhador na sociedade pós-moderna. 2019. 111f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28416 pt_BR Acesso Aberto application/pdf Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

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