Diálogo institucional entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para uma Previdência Social efetiva

This dissertation investigates the need for a dialogical environment, prior to the judicial process, between the Executive and Judiciary powers in the discussion of issues related to the application and guarantee of material benefits deriving from the right to Social Security. At first, due to th...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Soares Neto, Melquiades Peixoto
Outros Autores: Bonifácio, Artur Cortez
Formato: Dissertação
Idioma:pt_BR
Publicado em: Brasil
Assuntos:
Poder Judiciário
Poder Executivo
Direito Previdenciário
Diálogo
Efetividade
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28150
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Soares Neto, Melquiades Peixoto
Diálogo institucional entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para uma Previdência Social efetiva
description This dissertation investigates the need for a dialogical environment, prior to the judicial process, between the Executive and Judiciary powers in the discussion of issues related to the application and guarantee of material benefits deriving from the right to Social Security. At first, due to the historicity of fundamental rights, the application of Fundamental Rights is evidenced as an essential element for the minimum guarantees of equality and freedom, which includes Social Security, such as Fundamental Social Law. In a second moment, the self-defense behavior of the Social Security Public Administration is presented, so as to override the economic interest to the public interest, essentially eliminating minimum guarantees, both in the proposition of legislative reforms and in the application of the rules in force. On the other hand, this conduct motivates the massification of social conflicts over the services involved, overcoming the judiciary power of actions that deal with the analysis of the right to benefits and its implications, thus surpassing the speed in the face of procedural effectiveness, which in the end does not resolve conflicts, but only fulfills the initial role of judicial activity in giving a decision to society. In a third moment, the stage of social security reforms is presented as an empirical element that demonstrates both the self-defensive conduct of the Executive, and the overlap of procedural speed in the face of effectiveness, by the judiciary. Finally, we defend the creation of an instrument of relationship between the two state functions already mentioned, using as an example, the Federal Justice Intelligence Centers, addressing the issues in a strategic and preventive way. bibliographic analysis and data analysis provided by the Federal Government, using the deductive method. Given the model described, in conclusion, it is proposed to create a prior space for discussion between the judiciary and the executive branch, with regard to Social Security, as well as the integration by representatives of society, to discuss the application of the rules, including reforms, avoiding the occurrence of social conflicts, as well as ensuring the effectiveness of judicial decisions that may deal with the conflicts that have arisen.
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In a second moment, the self-defense behavior of the Social Security Public Administration is presented, so as to override the economic interest to the public interest, essentially eliminating minimum guarantees, both in the proposition of legislative reforms and in the application of the rules in force. On the other hand, this conduct motivates the massification of social conflicts over the services involved, overcoming the judiciary power of actions that deal with the analysis of the right to benefits and its implications, thus surpassing the speed in the face of procedural effectiveness, which in the end does not resolve conflicts, but only fulfills the initial role of judicial activity in giving a decision to society. In a third moment, the stage of social security reforms is presented as an empirical element that demonstrates both the self-defensive conduct of the Executive, and the overlap of procedural speed in the face of effectiveness, by the judiciary. Finally, we defend the creation of an instrument of relationship between the two state functions already mentioned, using as an example, the Federal Justice Intelligence Centers, addressing the issues in a strategic and preventive way. bibliographic analysis and data analysis provided by the Federal Government, using the deductive method. Given the model described, in conclusion, it is proposed to create a prior space for discussion between the judiciary and the executive branch, with regard to Social Security, as well as the integration by representatives of society, to discuss the application of the rules, including reforms, avoiding the occurrence of social conflicts, as well as ensuring the effectiveness of judicial decisions that may deal with the conflicts that have arisen. Este trabalho investiga a necessidade de um ambiente dialógico, prévio ao processo judicial, entre os poderes Executivo e Judiciário na discussão de questões relacionadas à aplicação e garantia de benefícios materiais decorrentes do direito à Previdência Social. Em um primeiro momento, pela historicidade dos direitos fundamentais, se evidencia a aplicação dos Direitos Fundamentais como um elemento essencial para as garantias mínimas de igualdade e liberdade, onde se insere a Previdência Social, como o Direito Social Fundamental. Em um segundo momento, apresenta-se o comportamento de autodefesa da Administração Pública Previdenciária, de modo a sobrepor o interesse econômico ao interesse público, de forma essencial, eliminando garantias mínimas, tanto na proposição de reformas legislativas quanto na aplicação das normas vigentes Por outro lado, essa conduta motiva a massificação dos conflitos sociais sobre os serviços envolvidos, superando o poder judiciário das ações que tratam da análise do direito aos benefícios e suas implicações, superando, assim, a velocidade diante da efetividade processual, que no final, não resolve os conflitos, mas apenas cumpre o papel inicial da atividade jurisdicional em dar uma decisão à sociedade. Em um terceiro momento, se apresenta o palco de reformas previdenciárias como elemento empírico que demonstra tanto a conduta autodefensiva do Executivo, como a sobreposição da celeridade processual em face da efetividade, por parte do Judiciário. Por fim, defende-se a criação de um instrumento de relação entre as duas funções estatais já mencionadas, utilizando-se como exemplo, os Centros de Inteligência da Justiça Federal, tratando as questões de forma estratégica e preventiva Como metodologia, desenvolve-se levantamento bibliográfico e análise de dados fornecidos pelo Governo Federal, utilizando o método dedutivo. Diante do modelo descrito, em conclusão, propõe-se criar um espaço prévio de discussão entre o Judiciário e o Poder Executivo, no que se refere à Previdência Social, bem como a integração por representantes da sociedade, para discutir a aplicação das normas, inclusive reformas, evitando a ocorrência de conflitos sociais, bem como garantindo a eficácia das decisões judiciais que possam vir a lidar com os conflitos que surgiram. 2019-12-05T23:38:46Z 2019-12-05T23:38:46Z 2019-08-27 masterThesis SOARES NETO, Melquiades Peixoto. Diálogo institucional entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para uma Previdência Social efetiva. 2019. 116f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28150 pt_BR Acesso Aberto application/pdf Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

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