O planejamento como instrumento de minoração das desigualdades regionais

For several reasons, including historical ones, Brazil has faced a heterogeneous development process, which has contributed to consolidate severe differences among its regions. This scenario of regional disparity produces a series of undesirable consequences which may compromise the nation’s deve...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Martins, Mateus Queirox Lopes de Melo
Outros Autores: Neto, Otacilio dos Santos Silveira
Formato: Dissertação
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Constitucionalismo contemporâneo
Desigualdades regionais
Planejamento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27555
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O planejamento como instrumento de minoração das desigualdades regionais
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We have not achieved an effective regional development program that may more decisively contribute to ameliorate the effects of this scenario. Sensitive to the necessity of dealing with such problem, Brazilian Federal Constitution has established, in several passages of its text, the need to ease regional disparities. By listing the reduction of regional inequality as a fundament of the Brazilian Republic, as well as a principle to which the nation’s economy must conform, the Constitution means the achievement of such objective must not be susceptible to the convenience of the political and economic forces that operate in the country. This way, a neglectful posture of the State in developing public policies that may help to reverse the problem may compromise its own legitimacy. So as to be successful in this mission, it is mandatory the actions to be put into practice abound with rationality. And the instrument capable of making this ideal of rationality and efficiency feasible is planning. There is no more room for individual and disjointed actions, the ones similar to government handouts, oriented to solve regional problems that arouse, such it has been noticed in Brazilian reality. For this reason, the purpose of this work is to demonstrate how the use of planning practices may be useful to prevent the inefficient and disorganized behavior of public administration. Especially in such a critical area, in which so many “solutions” have already been experienced, acting rationally, by using planning practices, is decisive to orientate new attempts of solving a problem that so much compromises the national development. Por diversas razões, até mesmo de ordem histórica, o Brasil enfrentou um processo de desenvolvimento heterogêneo, o que contribuiu para se consolidassem grandes diferenças entre as regiões brasileiras. Esse quadro de disparidade inter-regional traz uma série de consequências indesejáveis, as quais podem comprometer o próprio desenvolvimento nacional. Analisando o enfrentamento dessa questão pelo poder público brasileiro no curso da história, percebe-se que, em que pesem as tentativas de minimização engendradas nos últimos anos, esse cenário de disparidade entre as regiões ainda permanece. Não se chegou, ainda, a um programa de desenvolvimento regional efetivo que pudesse contribuir mais decisivamente para a atenuação desse quadro. Sensível à necessidade de enfrentamento desse problema, o legislador constituinte assentou, em diversas passagens, a necessidade de minoração de tais disparidades. Ao consagrar a redução de tais desigualdades como um fundamento da República, bem como um princípio que conforma a ordem econômica, a Constituição assenta que a concretização dessa meta não poderá ficar relegada à conveniência das forças políticoeconômicas que operam no país. Em assim sendo, uma postura omissa do Executivo em imprimir políticas públicas que sejam orientadas no sentido de reduzir essas disparidades, compromete a própria legitimidade do Estado. Para que o Estado logre êxito na execução desse mister, é imperioso que as ações implementas estejam impregnadas de racionalidade. E um instrumento capaz de viabilizar esse ideal de racionalidade e eficiência na promoção da reversão do quadro de desigualdade é o planejamento. Não há mais espaço para ações pontuais, desconexas, marcadas por um acentuado caráter assistencialista, direcionadas para a resolução de problemas e potencialidades regionais emergentes, tal qual ainda se observa na realidade brasileira. Por tal razão, o objetivo do presente trabalho é sublinhar de que modo a utilização de práticas de planejamento pode ser útil para coibir o comportamento ineficiente e atabalhoado da Administração Pública. Especialmente em uma área tão crítica quanto a das desigualdades regionais, em que tantas “soluções” já foram experimentas, a maioria sem sucesso, o agir racional, instrumentalizado por práticas de planejamento, é fundamental para que se dê novo fôlego às tentativas de solucionar um problema que tanto compromete o desenvolvimento nacional 2019-08-17T14:10:15Z 2019-08-17T14:10:15Z 2014-02-27 masterThesis MARTINS, Mateus Queirox Lopes de Melo. O planejamento como instrumento de minoração das desigualdades regionais. 2014. 128f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27555 pt_BR application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Centro de Ciências Sociais Aplicadas

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