O benefício de prestação continuada na contemporaneidade brasileira: defesa de direitos nos percursos de ajuste do Estado

This work marks as objects of study to analyze the expansion of the Continuous Cash Benefit (BPC) in the State of Rio Grande do Norte, in the period 2003 to 2014. The BPC is a right stipulated by the Federal Constitution of 1988, enrolled in politics of Social Assistance and composes the list of...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Moura, Kamylla Queiroz de
Outros Autores: Guerra, Eliana Costa
Formato: Dissertação
Idioma:pt_BR
Publicado em: Brasil
Assuntos:
Crise estrutural
Ajuste do Estado
Seguridade social
Assistência social
Beneficio da Prestação Continuada
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26846
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Moura, Kamylla Queiroz de
O benefício de prestação continuada na contemporaneidade brasileira: defesa de direitos nos percursos de ajuste do Estado
description This work marks as objects of study to analyze the expansion of the Continuous Cash Benefit (BPC) in the State of Rio Grande do Norte, in the period 2003 to 2014. The BPC is a right stipulated by the Federal Constitution of 1988, enrolled in politics of Social Assistance and composes the list of Social Security. Therefore, it is designed to the disabled, incapacitated to work, and the elder, aged over 65, who do not have the means to provide for their own support or having it provided by his family. In Brazilian contemporary, that benefit is part of the national trend of social policy in the XXI century - outlined by the prevalence of income transfer programs and benefits in the historic circuit when the Workers' Party (PT) headed the Brazilian executive. All of this situation developes in the structural crisis of capital's scene and in face of the worsening of social question expressions, like growing unemployment and widening poverty. In fact, the Social Assistance policy expands through the programs and benefits of transfering income, assuming centrality in the Brazilian social protection system in face of the contraditory situation of the state adjustment to the globalized capital, to undertake cuts in budget for implementation and execution of public social services. The study in question is based on a critical vision to grasp the object of research by the social historical determinations of capital's society in times of crisis, starting from the abstract to the concrete. The investigative process combined bibliographical and documental research, allowing understand the theoric and empiric categories, report analysis and avaliable studies by the National Association of Tax Auditors (ANFIP), World Bank (WB), the National Health Agency (ANS), Citizen Audit Debt, as well as data provided by the Unified Benefits information system (SUIBE) that is a part of the information system of Social Security (DATAPREV).
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spelling ri-123456789-268462019-05-26T05:54:32Z O benefício de prestação continuada na contemporaneidade brasileira: defesa de direitos nos percursos de ajuste do Estado Moura, Kamylla Queiroz de Guerra, Eliana Costa Oliveira, Iris Maria de Carvalho, Alba Maria Pinho de Crise estrutural Ajuste do Estado Seguridade social Assistência social Beneficio da Prestação Continuada CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL This work marks as objects of study to analyze the expansion of the Continuous Cash Benefit (BPC) in the State of Rio Grande do Norte, in the period 2003 to 2014. The BPC is a right stipulated by the Federal Constitution of 1988, enrolled in politics of Social Assistance and composes the list of Social Security. Therefore, it is designed to the disabled, incapacitated to work, and the elder, aged over 65, who do not have the means to provide for their own support or having it provided by his family. In Brazilian contemporary, that benefit is part of the national trend of social policy in the XXI century - outlined by the prevalence of income transfer programs and benefits in the historic circuit when the Workers' Party (PT) headed the Brazilian executive. All of this situation developes in the structural crisis of capital's scene and in face of the worsening of social question expressions, like growing unemployment and widening poverty. In fact, the Social Assistance policy expands through the programs and benefits of transfering income, assuming centrality in the Brazilian social protection system in face of the contraditory situation of the state adjustment to the globalized capital, to undertake cuts in budget for implementation and execution of public social services. The study in question is based on a critical vision to grasp the object of research by the social historical determinations of capital's society in times of crisis, starting from the abstract to the concrete. The investigative process combined bibliographical and documental research, allowing understand the theoric and empiric categories, report analysis and avaliable studies by the National Association of Tax Auditors (ANFIP), World Bank (WB), the National Health Agency (ANS), Citizen Audit Debt, as well as data provided by the Unified Benefits information system (SUIBE) that is a part of the information system of Social Security (DATAPREV). Este trabalho dissertativo demarca como objeto de estudo, analisar a expansão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2003 a 2014. O BPC é um direito previsto na Constituição Federal de 1988, inscrita na política de Assistência Social e compõe o rol da seguridade social. Para tanto, destina-se à pessoa com deficiência, incapacitada ao trabalho, e à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 65 anos, que não dispõem de meios para prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Nos marcos da contemporaneidade brasileira, o referido benefício integra a tendência nacional da Política Social no século XXI – delineada pela prevalência dos programas e benefícios de transferência de renda no circuito histórico em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente do poder executivo brasileiro. Isso acontece no cenário de crise estrutural do capital e, portanto, do agravamento das expressões da questão social, com desemprego crescente e alargamento da pobreza. Vis-à-vis, a política de Assistência Social se expande, por meio dos programas e benefícios de transferência de renda, e assume centralidade no sistema de proteção social brasileiro, diante do quadro contraditório de ajuste do Estado ao capital mundializado, a empreender cortes orçamentários para implementação e execução dos serviços sociais públicos. O estudo em questão fundamenta-se em uma perspectiva crítica, visando apreender o objeto de pesquisa mediante as determinações sócio históricas da sociedade do capital, em tempos de crise, partindo do abstrato ao concreto. O processo investigativo combinou pesquisa bibliográfica e documental, possibilitando apreensão de categorias teóricas e empíricas e análise dos relatórios e estudos disponibilizados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (ANFIP), Banco Mundial (BM), Agência Nacional de Saúde (ANS), Auditoria Cidadã da Dívida, bem como, dados disponibilizados pelo Sistema Único de Informações de Benefícios (SUIBE) que compõe o sistema de informações da Previdência Social (DATAPREV). 2019-04-05T18:52:24Z 2019-04-05T18:52:24Z 2016-10-31 masterThesis MOURA, Kamylla Queiroz de. O benefício de prestação continuada na contemporaneidade brasileira: defesa de direitos nos percursos de ajuste do Estado. 2016. 126f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26846 pt_BR Acesso Aberto application/pdf Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

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