A relação entre Estado e sociedade civil: as experiências dos conselhos municipais de assistência social de Natal e Parnamirim (2015-2017)

The Public Policy of Social Assistance established by the Federal Constitution of 1988 is a duty of the State and the right of the citizen and is carried out through a decentralized and participatory system, articulating the State and civil society in the decision-making process of management and in...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Bezerra, Marta Maria da Conceição
Outros Autores: Almeida, Lindijane de Souza Bento
Formato: Dissertação
Idioma:por
Publicado em: Brasil
Assuntos:
Participação
Representação política
Efetividade deliberativa
Accountability
Conselhos gestores
Assistência social
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONAL
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25006
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Bezerra, Marta Maria da Conceição
A relação entre Estado e sociedade civil: as experiências dos conselhos municipais de assistência social de Natal e Parnamirim (2015-2017)
description The Public Policy of Social Assistance established by the Federal Constitution of 1988 is a duty of the State and the right of the citizen and is carried out through a decentralized and participatory system, articulating the State and civil society in the decision-making process of management and in the inspection of actions and public resources. The managing councils institutionally assume the prerogative to materialize social participation for the democratization of public policies, and its existence is a legal condition for the transfer of federal resources in the scope of Social Assistance. The literature shows that these institutions are consolidated for this process, however, it is necessary to understand the dynamics of the functioning of the councils and their relationship with the management bodies to analyze the quality of social participation and its influence in the decision-making process and the exercise of Social control. The objective of this work is to analyze the dynamics of the municipal councils of Natal and Parnamirim (RN), based on the assumptions of theories of participatory and deliberative democracy, apprehending the analytical categories of participation, political representation, deliberative effectiveness and Accountability. Based on documentary research (council creation laws, internal regulations, minutes, resolutions and management reports), as well as participation in meetings of the collegiate and interviews with directors and managers, an attempt was made to analyze how sharing of power takes place in these institutions and how they influence the respective municipal administrations. The results demonstrate that the dynamics of functioning of the councils is related to the opening of management to social participation and to the role of directors in promoting debates, presenting demands and exercising social control over the actions and rendering of accounts of managers. In this sense, it is possible to affirm that participatory institutions act qualitatively for the democratization of public policies, even though the unequal correlation of forces between State and civil society is still present in the decision-making process in some way in the analyzed cases.
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The managing councils institutionally assume the prerogative to materialize social participation for the democratization of public policies, and its existence is a legal condition for the transfer of federal resources in the scope of Social Assistance. The literature shows that these institutions are consolidated for this process, however, it is necessary to understand the dynamics of the functioning of the councils and their relationship with the management bodies to analyze the quality of social participation and its influence in the decision-making process and the exercise of Social control. The objective of this work is to analyze the dynamics of the municipal councils of Natal and Parnamirim (RN), based on the assumptions of theories of participatory and deliberative democracy, apprehending the analytical categories of participation, political representation, deliberative effectiveness and Accountability. Based on documentary research (council creation laws, internal regulations, minutes, resolutions and management reports), as well as participation in meetings of the collegiate and interviews with directors and managers, an attempt was made to analyze how sharing of power takes place in these institutions and how they influence the respective municipal administrations. The results demonstrate that the dynamics of functioning of the councils is related to the opening of management to social participation and to the role of directors in promoting debates, presenting demands and exercising social control over the actions and rendering of accounts of managers. In this sense, it is possible to affirm that participatory institutions act qualitatively for the democratization of public policies, even though the unequal correlation of forces between State and civil society is still present in the decision-making process in some way in the analyzed cases. A Política Pública de Assistência Social, instituída pela Constituição Federal de 1988, é dever do Estado e direito do cidadão e se realiza através de um sistema descentralizado e participativo, articulando Estado e sociedade civil no processo decisório de gestão e na fiscalização das ações e recursos públicos. Os conselhos gestores assumem institucionalmente a prerrogativa de materializar a participação social para a democratização das políticas públicas, sendo sua existência uma condição legal para a transferência de recursos federais no âmbito da Assistência Social. A literatura demonstra que essas instituições estão consolidadas para esse processo, contudo, é necessário compreender a dinâmica de funcionamento dos conselhos e sua relação com os órgãos gestores para analisar a qualidade da participação social e a sua influência no âmbito do processo decisório e do exercício do controle social. Assim, o objetivo deste trabalho, é analisar a dinâmica de funcionamento dos conselhos municipais de Natal e Parnamirim (RN), com base nos pressupostos das teorias da democracia participativa e deliberativa, apreendendo as categorias analíticas da participação, da representação política, da efetividade deliberativa e da accountability. A partir da pesquisa documental (leis de criação dos conselhos, regimentos internos, atas, resoluções e relatórios de gestão), bem como da participação em reuniões dos colegiados e das entrevistas com conselheiros e gestores, buscou-se empreender uma análise sobre como o compartilhamento do poder acontece nessas instituições e como elas influenciam as respectivas gestões municipais. Os resultados demonstram que a dinâmica de funcionamento dos conselhos relaciona-se tanto à abertura da gestão à participação social quanto ao protagonismo dos conselheiros em promover debates, apresentar demandas e exercer o controle social sobre as ações e prestações de contas dos gestores. Nesse sentido, é possível afirmar que as instituições participativas atuam qualitativamente para a democratização das políticas públicas, mesmo que a correlação de forças desigual entre Estado e sociedade civil ainda esteja presente no processo decisório de alguma maneira nos casos analisados. 2018-04-06T15:53:04Z 2018-04-06T15:53:04Z 2017-07-31 masterThesis BEZERRA, Marta Maria da Conceição. A relação entre Estado e Sociedade Civil: as experiências dos Conselhos Municipais de Assistência Social de Natal e Parnamirim (2015-2016). 2017. 140f. Dissertação (Mestrado em Estudos Urbanos e Regionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25006 por Acesso Aberto application/pdf Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS

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