O controle da despesa pública em ciclos econômicos recessivos com instrumento de promoção do desenvolvimento

The Federal Constitution of 1988 regulates a variety of rights which must be protected by the State, inserted into the idea of economic development, and require efficient management of financial activity, because of the scarcity of available resources, so that the state must observe efficiency objec...

ver descrição completa

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Autor principal: Pinheiro, Cristiane de Figueiredo
Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/6055575943625204
Formato: Dissertação
Idioma:por
Publicado em: Brasil
Assuntos:
Ciclos econômicos
Estado regulador
Controle da despesa pública
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23423
Tags: Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
id ri-123456789-23423
record_format dspace
institution Repositório Institucional
collection RI - UFRN
language por
topic Ciclos econômicos
Estado regulador
Controle da despesa pública
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
spellingShingle Ciclos econômicos
Estado regulador
Controle da despesa pública
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Pinheiro, Cristiane de Figueiredo
O controle da despesa pública em ciclos econômicos recessivos com instrumento de promoção do desenvolvimento
description The Federal Constitution of 1988 regulates a variety of rights which must be protected by the State, inserted into the idea of economic development, and require efficient management of financial activity, because of the scarcity of available resources, so that the state must observe efficiency objectives, equity and stability. In times of crisis, the stability function gains a clearer perspective because of the importance of taking action to protect the economy, that also back to provide prudent performance parapublic financial sector, because of the close link between loss of creditors, economic stability and the increase in public spending. Thus, the Constitution promotes the interdependence between the public and private financial systems and the economy, and the political decision to spend should take sharp contours to allow balanced growth. To avoid the negative effects of economic cycles, the State increases spending to boost economic activity based on the constitutional premise of development, but public spending can not be performed without observing the strict legal limits, otherwise the state action could worsen more the effects of the crisis. This paper analyzed the guidelines of the Financial Constitutional System and its importance for the development and efficiency of the policy decision to spend, also analyzed the dynamics of the business cycle and causes of recurrence, with description of the common features between major financial crisis, especially the crisis of the subprimes. The study examined the legal regime applicable to public spending and the requirements of the Fiscal Responsibility Law, which requires the use of instruments of control with spending also in times of crisis. In this way, based on descriptive research methodology and legal and economic doctrines, law cases, legislation and case law, this paper talked about the constitutional rules of the financial system, public and parapublic, defining the dynamics of the business cycle and they occur around the world, and emphasizing the need for state intervention in the economic domain as an effective means to avoid the negative effects of a cyclical economy, whose work should be guided by the Constitution and the financial legislation that deals with the control of public spending.
author2 http://lattes.cnpq.br/6055575943625204
author_facet http://lattes.cnpq.br/6055575943625204
Pinheiro, Cristiane de Figueiredo
format masterThesis
author Pinheiro, Cristiane de Figueiredo
author_sort Pinheiro, Cristiane de Figueiredo
title O controle da despesa pública em ciclos econômicos recessivos com instrumento de promoção do desenvolvimento
title_short O controle da despesa pública em ciclos econômicos recessivos com instrumento de promoção do desenvolvimento
title_full O controle da despesa pública em ciclos econômicos recessivos com instrumento de promoção do desenvolvimento
title_fullStr O controle da despesa pública em ciclos econômicos recessivos com instrumento de promoção do desenvolvimento
title_full_unstemmed O controle da despesa pública em ciclos econômicos recessivos com instrumento de promoção do desenvolvimento
title_sort o controle da despesa pública em ciclos econômicos recessivos com instrumento de promoção do desenvolvimento
publisher Brasil
publishDate 2017
url https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23423
work_keys_str_mv AT pinheirocristianedefigueiredo ocontroledadespesapublicaemcicloseconomicosrecessivoscominstrumentodepromocaododesenvolvimento
_version_ 1773966360473239552
spelling ri-123456789-234232019-05-26T05:58:31Z O controle da despesa pública em ciclos econômicos recessivos com instrumento de promoção do desenvolvimento Pinheiro, Cristiane de Figueiredo http://lattes.cnpq.br/6055575943625204 http://lattes.cnpq.br/2551909246317077 Guimarães, Patricia Borba Vilar http://lattes.cnpq.br/3134219236556237 Aguiar Filho, Valfredo de Andrade http://lattes.cnpq.br/2457648078872747 Ciclos econômicos Estado regulador Controle da despesa pública CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The Federal Constitution of 1988 regulates a variety of rights which must be protected by the State, inserted into the idea of economic development, and require efficient management of financial activity, because of the scarcity of available resources, so that the state must observe efficiency objectives, equity and stability. In times of crisis, the stability function gains a clearer perspective because of the importance of taking action to protect the economy, that also back to provide prudent performance parapublic financial sector, because of the close link between loss of creditors, economic stability and the increase in public spending. Thus, the Constitution promotes the interdependence between the public and private financial systems and the economy, and the political decision to spend should take sharp contours to allow balanced growth. To avoid the negative effects of economic cycles, the State increases spending to boost economic activity based on the constitutional premise of development, but public spending can not be performed without observing the strict legal limits, otherwise the state action could worsen more the effects of the crisis. This paper analyzed the guidelines of the Financial Constitutional System and its importance for the development and efficiency of the policy decision to spend, also analyzed the dynamics of the business cycle and causes of recurrence, with description of the common features between major financial crisis, especially the crisis of the subprimes. The study examined the legal regime applicable to public spending and the requirements of the Fiscal Responsibility Law, which requires the use of instruments of control with spending also in times of crisis. In this way, based on descriptive research methodology and legal and economic doctrines, law cases, legislation and case law, this paper talked about the constitutional rules of the financial system, public and parapublic, defining the dynamics of the business cycle and they occur around the world, and emphasizing the need for state intervention in the economic domain as an effective means to avoid the negative effects of a cyclical economy, whose work should be guided by the Constitution and the financial legislation that deals with the control of public spending. A Constituição Federal de 1988 trouxe uma multiplicidade de direitos a serem tutelados pelo Estado, inseridos na ideia de desenvolvimento econômico, que necessitam de uma eficiente instrumentalização da atividade financeira, ante a escassez de recursos disponíveis, na qual o Estado deve atentar para os objetivos de eficiência, equidade e estabilidade. Em períodos de crise, a função estabilizadora assume um viés mais evidente, pela importância da intervenção para proteger a economia, voltando-se, também, para viabilizar o desempenho prudente do setor financeiro parapúblico, ante a estreita ligação entre perdas de credores, estabilidade da economia e o aumento da despesa pública. A Constituição promove, assim, uma interdependência entre os sistemas financeiros público e privado e a economia, em que a decisão política de gastar deve assumir contornos rígidos em prol de um crescimento equilibrado. Para evitar os efeitos negativos dos ciclos econômicos, o Estado aumenta a despesa para fomentar a atividade econômica, com base na premissa constitucional de desenvolvimento, mas o dispêndio não pode se sobrepujar aos estritos limites legais, sob pena de agravamento do bust. No presente trabalho, foram analisadas as diretrizes do Sistema Constitucional Financeiro e sua importância para o desenvolvimento e a eficiência da decisão política de gastar, bem como a dinâmica dos ciclos econômicos e as causas de sua recorrência, com descrição das características comuns entre as principais crises financeiras, especialmente a crise dos subprimes norte-americana. Verificou-se o regime jurídico aplicável à despesa pública e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe a utilização dos instrumentos de controle com a despesa também em períodos de crise. Dessa forma, através de uma metodologia teórico-descritiva, realizada a partir da análise de doutrinas jurídicas e econômicas, da legislação e da jurisprudência, o presente trabalho discorreu sobre o regramento constitucional do sistema financeiro, público e parapúblico, delimitando a dinâmica dos ciclos econômicos e de suas ocorrências pelo mundo, e enfatizando a necessidade de intervenção do Estado no domínio econômico como meio eficaz de evitar os efeitos negativos de uma economia cíclica, cuja atuação deve ser orientada pela Constituição Federal e pela legislação financeira que trata do controle do gasto público. 2017-06-07T21:43:04Z 2017-06-07T21:43:04Z 2015-06-03 masterThesis PINHEIRO, Cristiane de Figueiredo. O controle da despesa pública em ciclos econômicos recessivos com instrumento de promoção do desenvolvimento. 2015. 263f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23423 por Acesso Aberto application/pdf Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

Registros relacionados