Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional

Framed on a normative background, this thesis aims to define theoretical assumptions for dealing with stare decisis at constitutional environment and, based on these collected assumptions, draft an ideal writing decision model for the Brazilian Supreme Court’s decisions. The need of Redesigning star...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Jales, Túlio de Medeiros
Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/2603672957639753
Formato: Dissertação
Idioma:por
Publicado em: Brasil
Assuntos:
Stare decisis
Modelo de decisão escrita
Supremo Tribunal Federal
Desenho institucional
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23156
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spelling ri-123456789-231562019-05-26T05:53:20Z Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional Jales, Túlio de Medeiros http://lattes.cnpq.br/2603672957639753 http://lattes.cnpq.br/6963079630876141 Rebello, Ana Beatriz Ferreira http://lattes.cnpq.br/9612724058627508 Dimoulis, Dimitri Souza, Marcelo Alves Dias de http://lattes.cnpq.br/7383608980958053 Stare decisis Modelo de decisão escrita Supremo Tribunal Federal Desenho institucional CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Framed on a normative background, this thesis aims to define theoretical assumptions for dealing with stare decisis at constitutional environment and, based on these collected assumptions, draft an ideal writing decision model for the Brazilian Supreme Court’s decisions. The need of Redesigning stare decisis doctrine at constitutional domains emerges as a demand of a normative-institutional outlook. Such an outlook try to develop normative categories for dealing with judicial decision constraint without forgetting operative and empirical aspects of the phenomenon. The application of this specific methodological perspective allows the observation of two distinctive features of stare decisis on Supreme Courts. At first, the differentiation between the horizontal and vertical dimensions demonstrates that individual foundations for binding decisions on each dimension are necessary. Secondly, the outlook shows that contestations forged by political constitutionalism against judicial review of legislation could also be used for criticizing Supreme Court’s stare decisis. Assuming these features will necessarily demand a redefinition of stare decisis at constitutional context and, by consequence, a redraw on writing constitutional decisions. If these changes are not taken, the stare decisis will be adopting an institutional design that does not achieve its goals on operating at Supreme Courts domains. Este é um trabalho de teoria normativa que busca, em primeiro plano, definir pressupostos teóricos à operacionalização do stare decisis em nível constitucional para, a partir desses pressupostos, definir as características ideais de um modelo para a decisão escrita do Supremo Tribunal Federal. A necessidade de reconfigurar o stare decisis em âmbito constitucional emerge diante de duas constatações fornecidas por uma abordagem normativo-institucional dos precedentes constitucionais. Uma tal abordagem pretende estabelecer princípios normativos ideais sem perder de vista o aspecto operacional concreto das categorias envolvidas. Sua aplicação permite, a um, visualizar que as dimensões horizontal e vertical do stare decisis possuem fundações teóricas diversas, o que por si só já quebra a ideia de um conceito monolítico para a categoria; a dois, ao se aplicar o carrossel de críticas produzidas pela teoria constitucional contra a jurisdição constitucional, percebe-se a necessidade de um ônus justificatório diferenciado de uma doutrina que fortaleça a vinculação a decisões de cortes constitucionais. Com a redefinição dos pressupostos sustentadores da dinâmica correção/estabilidade no nível dos precedentes constitucionais, torna-se essencial redesenhar a forma como as decisões escritas do Supremo Tribunal Federal devem ser confeccionadas, sob pena de adotarmos um desenho institucional que não favoreça a concretização dos novos pressupostos normativos encontrados. 2017-05-26T23:21:32Z 2017-05-26T23:21:32Z 2016-12-05 masterThesis JALES, Túlio de Medeiros. Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional. 2016. 172f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2016. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23156 por Acesso Aberto application/pdf Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
institution Repositório Institucional
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Jales, Túlio de Medeiros
Pressupostos normativos para o stare decisis constitucional e modelo decisório escrito do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem normativo-institucional
description Framed on a normative background, this thesis aims to define theoretical assumptions for dealing with stare decisis at constitutional environment and, based on these collected assumptions, draft an ideal writing decision model for the Brazilian Supreme Court’s decisions. The need of Redesigning stare decisis doctrine at constitutional domains emerges as a demand of a normative-institutional outlook. Such an outlook try to develop normative categories for dealing with judicial decision constraint without forgetting operative and empirical aspects of the phenomenon. The application of this specific methodological perspective allows the observation of two distinctive features of stare decisis on Supreme Courts. At first, the differentiation between the horizontal and vertical dimensions demonstrates that individual foundations for binding decisions on each dimension are necessary. Secondly, the outlook shows that contestations forged by political constitutionalism against judicial review of legislation could also be used for criticizing Supreme Court’s stare decisis. Assuming these features will necessarily demand a redefinition of stare decisis at constitutional context and, by consequence, a redraw on writing constitutional decisions. If these changes are not taken, the stare decisis will be adopting an institutional design that does not achieve its goals on operating at Supreme Courts domains.
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