A violação dos direitos fundamentais da gestante no sistema prisional brasileiro

O presente trabalho procura investigar a existência de discriminação institucionalizada do gênero feminino no cumprimento das penas privativas de liberdade, em virtude da adoção de um modelo carcerário andrógino. O trabalho verificará se as previsões normativas internas são capazes de resguardar a d...

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Chacon, Paulo Eduardo de Figueiredo
Andre forfattere: Soares, Ricardo Maurício Freire
Format: Dissertação
Sprog:por
Udgivet: Brasil
Fag:
Online adgang:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22704
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