O princípio do duplo grau de jurisdição, no âmbito do direito processual civil, em contraponto ao direito fundamental à razoável duração do processo: propostas de harmonização para a efetividade dos direitos

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For the execution and timing of rights, the dissertation analyzes the origin of the double jurisdiction institute, its evolution history and its current front concept to the text of the Constitution of 1988, particularly against the counterpoint from the guarantee of reasonable duration process, the...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Araújo, Carla Virgínia Portela da Silva
Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/1311451601224423
Formato: Dissertação
Idioma:por
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Duplo grau de jurisdição
Harmonização constitucional
Efetividade
Processo civil
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21316
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Araújo, Carla Virgínia Portela da Silva
O princípio do duplo grau de jurisdição, no âmbito do direito processual civil, em contraponto ao direito fundamental à razoável duração do processo: propostas de harmonização para a efetividade dos direitos
description For the execution and timing of rights, the dissertation analyzes the origin of the double jurisdiction institute, its evolution history and its current front concept to the text of the Constitution of 1988, particularly against the counterpoint from the guarantee of reasonable duration process, theme introduced from the Judiciary Reform 2004, searching for, as the latter also define its concept and examine its scope in order to harmonize any conceptual contrasts between them. Deals with the recent amendment of the Civil Procedure Code and how the issue of civil appeals came to be handled by the infra-constitutional legislature in regard to the principles of speed and effectiveness. It is also highlighted modern statistical overview of some Brazilian courts, the overhead of resources submitted to and how Cortes comes equating the difficulties in processing time even before the term of the new civil procedural law. Finally, formulates proposals for the realization of the fundamental right to reasonable length of proceedings in civil claims, subject to the right to appeal, namely: the suspensive effect as the general rule for appeals, the previous deposit of conviction or the good litigious the objective condition for admissibility appeal, the minimum competence as criteria for bringing appeals, the extinction of the necessary review and the fixing of a compensatory monetary penalty for cases of procrastinatórios resources.
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