Educação fiscal e eficiência pública: um estudo das suas relações a partir da gestão de recursos municipais
Neste trabalho aborda-se a temática da educação fiscal como variável influente sobre a eficiência pública municipal medida por meio da relação entre despesas com funções de governo e receitas tributárias próprias. São apresentados os fundamentos da educação fiscal a partir dos pressupostos apont...
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| Principais autores: | , |
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| Formato: | article |
| Idioma: | pt_BR |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19216 |
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| Resumo: | Neste trabalho aborda-se a temática da educação fiscal como
variável influente sobre a eficiência pública municipal medida
por meio da relação entre despesas com funções de governo e
receitas tributárias próprias. São apresentados os fundamentos
da educação fiscal a partir dos pressupostos apontados pela
Escola de Administração Fazendária e da Teoria da Educação
Tributária (Sainz de Bujanda, 1967), associada aos fundamentos
de natureza pedagógica, preconizados por Saviani (1980; 2008)
e Chaves (2007). No aspecto metodológico, o trabalho propôs
a mensuração do nível de educação fiscal dos cidadãos, por
intermédio da instrumentalização de um questionário eletrônico,
aplicado a uma amostra de 1.804 respondentes. Os dados
municipais foram obtidos da base Finanças Brasil – Finbra,
coletados diretamente do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional,
e compreendem informações relativas aos exercícios de 2004 a
2010, sendo a amostra final definida para análise da eficiência de
689 municípios. Os dados inicialmente foram tratados por Análise
Envoltória de Dados (DEA) e análise fatorial com o objetivo
de definir as variáveis que permitissem a aplicação da análise
regressão múltipla. Pelos resultados, rejeita-se a hipótese principal
da pesquisa de que o nível de educação fiscal do cidadão se reveste
em um instrumento de controle social que influencia a eficiência
da gestão de recursos públicos e aumenta o nível de transparência
e accountability da administração pública municipal. Recomendase
a realização de estudos em uma perspectiva confirmatória dos
achados, envolvendo outras variáveis não abordadas no estudo,
como indicadores sociais, bem como utilizando outros grupos de
indivíduos não alcançados pela pesquisa |
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