Compartimentação política do território: uma análise do processo no Curimataú oriental Paraibano

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During the 1980‟s, the Brazilian State has undergone a process of redemocratization, causing a profund change in the political and institutional organization of the country. That reorientation of the Brazilian federative structure had as normative framework the enactment of the federal Con...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Cunha, Rosimeri de Lourdes Estevão
Outros Autores: Fonseca, Maria Aparecida Pontes da
Formato: Dissertação
Idioma:por
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Território
Compartimentação
Município
Territory
Partitioning
Municipality
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/18921
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Cunha, Rosimeri de Lourdes Estevão
Compartimentação política do território: uma análise do processo no Curimataú oriental Paraibano
description During the 1980‟s, the Brazilian State has undergone a process of redemocratization, causing a profund change in the political and institutional organization of the country. That reorientation of the Brazilian federative structure had as normative framework the enactment of the federal Constitution of 1988, occuring after its enactment a considerable political opening under the cloak of new democratic arrangements of tax and fiscal decentralization, which generated a new federative order, especially with regard to municipalities. Such institutions contributed to the creation of several new municipalities, involving, directly, changes in the structure of national territory, driven by the political context. This case was notoriouns in the 1990s, increased in the country's municipal mesh and spread all over the states of the federation. The Paraíba State was integrated in this context, creating in this period, 52 new municipalities. In the perspective, it will seek to understand the purpose that sustained this process of fragmentation of Paraíba state territory. For this purpose was made use of several bibliographies, secondary data, documentary sources and research in locus of the municipalities of Casserengue and Riachão, located in the Paraíba‟s Curimataú Oriental microregion, which were selected as a focus for specific analysis of the event. It is understood, however, that the production of municipalities, includes several intentions through political appropriation of the territory, although, being permeated by the Institutional
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