Hermenêutica constitucional e fficácia dos Direitos Sociais

The present research has, as general objective, to seek a constitucional hermeneutics directed toward the improvement of the efficacy of the social rights rules, with the purpose to solve the elapsins problems from the general picture of its inefficiency, which are disposed on the Constitution, in i...

ver descrição completa

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Autor principal: Barros, Carlos Roberto Galvão
Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/2791074318745945
Formato: Dissertação
Idioma:por
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Hermenêutica constitucional
Eficácia
Direitos sociais
Constitutional hermeneutics
Efficacy
Social rights
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/14006
Tags: Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
id ri-123456789-14006
record_format dspace
spelling ri-123456789-140062019-05-26T05:25:06Z Hermenêutica constitucional e fficácia dos Direitos Sociais Barros, Carlos Roberto Galvão http://lattes.cnpq.br/2791074318745945 França, Vladimir da Rocha http://lattes.cnpq.br/5120480321290362 Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes http://lattes.cnpq.br/8429436981406857 Hermenêutica constitucional Eficácia Direitos sociais Constitutional hermeneutics Efficacy Social rights CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The present research has, as general objective, to seek a constitucional hermeneutics directed toward the improvement of the efficacy of the social rights rules, with the purpose to solve the elapsins problems from the general picture of its inefficiency, which are disposed on the Constitution, in its ample majority, as mere regular norms. Leaving of the premise that no Constitutional norm can be without being materialized and the true development of the State is it the social one (based on the principles of freedom, equality and solidarity), it will be demonstrated that the arguments in favor of the legislative inefficiency configure a true blow on the Democratic State of Brazilian Law. For this, it will be done, preliminarily, a study of the basic rights, legal category where it is found the social rights. To follow, it will be analyzed the hermeneutics of the legal norms, with emphasis on the specifics of the constitutional hermeneutics and its methods of interpretation. Finally, the aspect on the improvement of efficacy and the effectiveness of the social rights will be studied, through a new readind of certain dogmas that still persist in the legal world, being distinguished the institutiones of the reserve of the possible and the existential minimum. Ahead of this, after verifying the new paradigmas of the interpretable activity, will be demonstrated how it is possible to get an upgrade on the effectiveness of the social rights A presente pesquisa tem, como objetivo geral, buscar uma hermenêutica constitucional voltada para a melhoria de eficácia das normas de direitos sociais, com a finalidade de solucionar os problemas decorrentes do quadro geral de inefetividade destas, que estão dispostas na Constituição, em sua ampla maioria, como normas meramente programáticas. Partindo da premissa de que nenhuma norma da Constituição pode ficar sem ser concretizada e de que o verdadeiro desenvolvimento do Estado é o social (fulcrado nos princípios da liberdade, igualdade e solidariedade), será demonstrado que os argumentos a favor da ineficiência legislativa configuram um verdadeiro golpe no Estado Democrático de Direito brasileiro. Para isso, far-se-á, preliminarmente, um estudo dos direitos fundamentais, categoria jurídica onde se encontra os direitos sociais. A seguir, será analisada a hermenêutica das normas jurídicas, com ênfase para as especificidades da hermenêutica constitucional e seus métodos de interpretação. Por último, será estudado o aspecto da melhoria de eficácia e da efetividade dos direitos sociais, através de uma nova leitura de certos dogmas que ainda persistem no mundo jurídico, destacando-se ainda os institutos da reserva do possível e do mínimo existencial. Diante disso, após a verificação dos novos paradigmas da atividade interpretativa, será demonstrado como é possível se obter uma otimização de eficácia dos direitos sociais 2014-12-17T14:27:30Z 2007-08-29 2014-12-17T14:27:30Z 2007-06-06 masterThesis BARROS, Carlos Roberto Galvão. Hermenêutica constitucional e fficácia dos Direitos Sociais. 2007. 166 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2007. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/14006 por Acesso Aberto application/pdf application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte BR UFRN Programa de Pós-Graduação em Direito Constituição e Garantias de Direitos
institution Repositório Institucional
collection RI - UFRN
language por
topic Hermenêutica constitucional
Eficácia
Direitos sociais
Constitutional hermeneutics
Efficacy
Social rights
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
spellingShingle Hermenêutica constitucional
Eficácia
Direitos sociais
Constitutional hermeneutics
Efficacy
Social rights
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Barros, Carlos Roberto Galvão
Hermenêutica constitucional e fficácia dos Direitos Sociais
description The present research has, as general objective, to seek a constitucional hermeneutics directed toward the improvement of the efficacy of the social rights rules, with the purpose to solve the elapsins problems from the general picture of its inefficiency, which are disposed on the Constitution, in its ample majority, as mere regular norms. Leaving of the premise that no Constitutional norm can be without being materialized and the true development of the State is it the social one (based on the principles of freedom, equality and solidarity), it will be demonstrated that the arguments in favor of the legislative inefficiency configure a true blow on the Democratic State of Brazilian Law. For this, it will be done, preliminarily, a study of the basic rights, legal category where it is found the social rights. To follow, it will be analyzed the hermeneutics of the legal norms, with emphasis on the specifics of the constitutional hermeneutics and its methods of interpretation. Finally, the aspect on the improvement of efficacy and the effectiveness of the social rights will be studied, through a new readind of certain dogmas that still persist in the legal world, being distinguished the institutiones of the reserve of the possible and the existential minimum. Ahead of this, after verifying the new paradigmas of the interpretable activity, will be demonstrated how it is possible to get an upgrade on the effectiveness of the social rights
author2 http://lattes.cnpq.br/2791074318745945
author_facet http://lattes.cnpq.br/2791074318745945
Barros, Carlos Roberto Galvão
format masterThesis
author Barros, Carlos Roberto Galvão
author_sort Barros, Carlos Roberto Galvão
title Hermenêutica constitucional e fficácia dos Direitos Sociais
title_short Hermenêutica constitucional e fficácia dos Direitos Sociais
title_full Hermenêutica constitucional e fficácia dos Direitos Sociais
title_fullStr Hermenêutica constitucional e fficácia dos Direitos Sociais
title_full_unstemmed Hermenêutica constitucional e fficácia dos Direitos Sociais
title_sort hermenêutica constitucional e fficácia dos direitos sociais
publisher Universidade Federal do Rio Grande do Norte
publishDate 2014
url https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/14006
work_keys_str_mv AT barroscarlosrobertogalvao hermeneuticaconstitucionalefficaciadosdireitossociais
_version_ 1773964928186580992

Registros relacionados