A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil

Mostrar outras versões (1)

The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal . For that purpose, we start by examining the intimate relationship between Politics and Law, in view of the most recent social systems theories...

ver descrição completa

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Autor principal: Medeiros, Morton Luiz Faria de
Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/0747812901139758
Formato: Dissertação
Idioma:por
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Supremo Tribunal Federal
Corte constitucional
Poder
Constitucional Court
Power
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13999
Tags: Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
id ri-123456789-13999
record_format dspace
institution Repositório Institucional
collection RI - UFRN
language por
topic Supremo Tribunal Federal
Corte constitucional
Poder
Supremo Tribunal Federal
Constitucional Court
Power
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
spellingShingle Supremo Tribunal Federal
Corte constitucional
Poder
Supremo Tribunal Federal
Constitucional Court
Power
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Medeiros, Morton Luiz Faria de
A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil
description The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal . For that purpose, we start by examining the intimate relationship between Politics and Law, in view of the most recent social systems theories, so that the political system is distinguished by the exclusiveness of using the physical force, intending to make coletive tying decisions, and the juridical system as a congruent generalization of the expectations towards the rules and principles, brought together under an interdependence by which both gather legitimacy and effectiveness. In this manner we can notice the political effects of the constitutional interpretation conducted by Judges as well as by other juridical professionals, because these ones decrease the overload of expectations which are pointed to the Judicature. Constitutional interpretation is democratized since the participative democracy arises and stablishes a permanent state of awareness around the exercise of power and favours the preservation of the pluralism (counter-majoritary principle) where we can find the origin of the democratic nature of constitutional courts, once, in most cases, their members are not elected by the people. After that, we analyse the historical posture of the Supremo Tribunal Federal as a constitutional court in Brazil, so we can realize the attempts to make it vulnerable to the appeals of governability and economical aims, agains which this court somehow has resisted, stressing its particularities. At the end, it s concluded that even the so-called acts of government, whose judiciary control is mostly repelled, are subjected to a constitutional analysis, last frontier to be explored by the Supremo Tribunal Federal in its role of exposing our republican Constitution
author2 http://lattes.cnpq.br/0747812901139758
author_facet http://lattes.cnpq.br/0747812901139758
Medeiros, Morton Luiz Faria de
format masterThesis
author Medeiros, Morton Luiz Faria de
author_sort Medeiros, Morton Luiz Faria de
title A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil
title_short A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil
title_full A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil
title_fullStr A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil
title_full_unstemmed A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil
title_sort missão política do supremo tribunal federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no brasil
publisher Universidade Federal do Rio Grande do Norte
publishDate 2014
url https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13999
work_keys_str_mv AT medeirosmortonluizfariade amissaopoliticadosupremotribunalfederalanalisedesuaimportanciacomocorteconstitucionalparaocontroledopodernobrasil
AT medeirosmortonluizfariade missaopoliticadosupremotribunalfederalanalisedesuaimportanciacomocorteconstitucionalparaocontroledopodernobrasil
_version_ 1773958408746041344
spelling ri-123456789-139992019-05-26T05:58:43Z A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil Medeiros, Morton Luiz Faria de http://lattes.cnpq.br/0747812901139758 http://lattes.cnpq.br/3280349700985398 Saldanha, Nelson Nogueira http://lattes.cnpq.br/8200297437872643 Nobre Júnior, Edilson Pereira http://lattes.cnpq.br/6219856215182127 Supremo Tribunal Federal Corte constitucional Poder Supremo Tribunal Federal Constitucional Court Power CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The following study proposes an analysis of the politic process which the brazilian constitutional justice faces, emphasizing the Supremo Tribunal Federal . For that purpose, we start by examining the intimate relationship between Politics and Law, in view of the most recent social systems theories, so that the political system is distinguished by the exclusiveness of using the physical force, intending to make coletive tying decisions, and the juridical system as a congruent generalization of the expectations towards the rules and principles, brought together under an interdependence by which both gather legitimacy and effectiveness. In this manner we can notice the political effects of the constitutional interpretation conducted by Judges as well as by other juridical professionals, because these ones decrease the overload of expectations which are pointed to the Judicature. Constitutional interpretation is democratized since the participative democracy arises and stablishes a permanent state of awareness around the exercise of power and favours the preservation of the pluralism (counter-majoritary principle) where we can find the origin of the democratic nature of constitutional courts, once, in most cases, their members are not elected by the people. After that, we analyse the historical posture of the Supremo Tribunal Federal as a constitutional court in Brazil, so we can realize the attempts to make it vulnerable to the appeals of governability and economical aims, agains which this court somehow has resisted, stressing its particularities. At the end, it s concluded that even the so-called acts of government, whose judiciary control is mostly repelled, are subjected to a constitutional analysis, last frontier to be explored by the Supremo Tribunal Federal in its role of exposing our republican Constitution O presente estudo propõe uma análise do processo de politização que enfrenta a justiça constitucional brasileira, com destaque para o Supremo Tribunal Federal. Para isso, parte-se da perscrutação acerca da relação de intimidade entre Política e Direito, sob a ótica das mais recentes teorias dos sistemas sociais, para caracterizar o sistema político pela exclusividade do uso da força física dirigida à função de tomar decisões coletivamente vinculantes, e o sistema jurídico como generalização congruente de expectativas normativas, dentro de uma interdependência voltada à legitimação e efetividade de ambos os sistemas. Assim, acaba-se por concluir pela politicidade da interpretação constitucional, seja ela realizada por magistrados (como admitia Kelsen), seja pelos demais profissionais do Direito, por amenizarem a sobrecarga de expectativas dirigidas ao Judiciário, sempre buscando na Constituição, vista como o mecanismo de abertura cognitiva do Direito para a Política, a matriz política de sua argumentação. A democratização da Hermenêutica Constitucional resulta do florescimento da democracia participativa, que instaura um permanente estado de vigilância em torno do exercício do poder e favorece a preservação da pluralidade (princípio contra-majoritário) de onde se extrai a própria natureza democrática das cortes constitucionais, já que, via de regra, não são elas constituídas a partir do sufrágio popular. Nesse diapasão, ruma-se para uma apreciação histórica da atuação do Supremo Tribunal Federal como corte constitucional brasileira, identificando-se as tentativas de o tornarem vulnerável aos apelos da governabilidade e das metas econômicas, a que tem resistido ao ressaltar sua especificidade. Por fim, conclui-se que mesmo os chamados atos de governo, onde a discricionariedade administrativa apresenta a mais firme repulsa à submissão a controle por parte da função jurisdicional, são passíveis de análise sobre sua constitucionalidade, última fronteira a ser explorada pelo Supremo Tribunal Federal em sua missão de expositor de nossa Constituição republicana 2014-12-17T14:27:29Z 2007-05-08 2014-12-17T14:27:29Z 2006-08-28 masterThesis MEDEIROS, Morton Luiz Faria de. A missão política do Supremo Tribunal Federal: análise de sua importância como corte constitucional para o controle do poder no Brasil. 2006. 125 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2006. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13999 por Acesso Aberto application/pdf application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte BR UFRN Programa de Pós-Graduação em Direito Constituição e Garantias de Direitos

Registros relacionados