A objetivação do controle concreto de constitucionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal
The independence of the United States and the revolutions that emerged in Europe in the eighteenth century led to the birth of the written constitution, with a mission to limit the power of the State and to ensure fundamental rights to citizens. Thus, the Constitution has become the norm and ulti...
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Autor principal: | Oliveira, Sealtiel Duarte de |
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Outros Autores: | http://lattes.cnpq.br/0461156612726887 |
Formato: | Dissertação |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Assuntos: | |
Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13985 |
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