Tributação, finanças públicas e política fiscal: uma análise sob a óptica do direito e economia

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In the Brazilian legal scenario, the study of taxation has traditionally been restricted to positivist analysis, concerned with investigating the formal aspects of the tax legal rule. Despite its relevance to the formation of the national doctrine of tax, such formalist tradition limits the disci...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/0866548518290264
Formato: Dissertação
Idioma:por
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Tributação. Finanças públicas. Política fiscal. Direito e economia
Taxation. Public Finance. Fiscal Policy. Law and Economics
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13954
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Seixas, Luiz Felipe Monteiro
Tributação, finanças públicas e política fiscal: uma análise sob a óptica do direito e economia
description In the Brazilian legal scenario, the study of taxation has traditionally been restricted to positivist analysis, concerned with investigating the formal aspects of the tax legal rule. Despite its relevance to the formation of the national doctrine of tax, such formalist tradition limits the discipline, separating it from reality and the socioeconomic context in which the Tax Law is inserted. Thus, the proposal of the dissertation is to examine the fundamentals and nature of taxation and tax legal rules from the perspective of Law and Economics (Economic Analysis of Law). For this purpose, the work initially reconnects the Tax Law and Science of Finance (or Public Finance) and Fiscal Policy, undertaking not only a legal analysis, but also economic and financial analysis of the theme. The Economics of Public Sector (or Modern Public Finance) will contribute to the research through topics such as market failures and economic theory of taxation, which are essential to an economic approach to Tax Law. The core of the work lies in the application of Law and Economics instruments in the study of taxation, analyzing the effects of tax rules on the economic system. Accordingly, the dissertation examines the fundamental assumptions that make up the Economic Analysis of Law (as the concept of economic efficiency and its relation to equity), relating them to the tax phenomenon. Due to the nature of the Brazilian legal system, any worth investigation or approach, including Law and Economics, could not pass off the Constitution. Thus, the constitutional rules will serve as a limit and a prerequisite for the application of Law and Economics on taxation, particularly the rules related to property rights, freedom, equality and legal certainty. The relationship between taxation and market failures receives prominent role, particularly due to its importance to the Law and Economics, as well as to the role that taxation plays in the correction of these failures. In addition to performing a review of taxation under the approach of Economic Analysis of Law, the research also investigates the reality of Brazilian tax system, applying the concepts developed in relevant cases and issues to the national scene, such as the relationship between taxation and development, the compliance costs of taxation, the tax evasion and the tax enforcement procedure. Given the above, it is intended to lay the groundwork for a general theory of Economic Analysis of Tax Law, contextualizing it with the Brazilian tax system
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Thus, the proposal of the dissertation is to examine the fundamentals and nature of taxation and tax legal rules from the perspective of Law and Economics (Economic Analysis of Law). For this purpose, the work initially reconnects the Tax Law and Science of Finance (or Public Finance) and Fiscal Policy, undertaking not only a legal analysis, but also economic and financial analysis of the theme. The Economics of Public Sector (or Modern Public Finance) will contribute to the research through topics such as market failures and economic theory of taxation, which are essential to an economic approach to Tax Law. The core of the work lies in the application of Law and Economics instruments in the study of taxation, analyzing the effects of tax rules on the economic system. Accordingly, the dissertation examines the fundamental assumptions that make up the Economic Analysis of Law (as the concept of economic efficiency and its relation to equity), relating them to the tax phenomenon. Due to the nature of the Brazilian legal system, any worth investigation or approach, including Law and Economics, could not pass off the Constitution. Thus, the constitutional rules will serve as a limit and a prerequisite for the application of Law and Economics on taxation, particularly the rules related to property rights, freedom, equality and legal certainty. The relationship between taxation and market failures receives prominent role, particularly due to its importance to the Law and Economics, as well as to the role that taxation plays in the correction of these failures. In addition to performing a review of taxation under the approach of Economic Analysis of Law, the research also investigates the reality of Brazilian tax system, applying the concepts developed in relevant cases and issues to the national scene, such as the relationship between taxation and development, the compliance costs of taxation, the tax evasion and the tax enforcement procedure. Given the above, it is intended to lay the groundwork for a general theory of Economic Analysis of Tax Law, contextualizing it with the Brazilian tax system Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior No cenário jurídico brasileiro, o estudo da tributação é tradicionalmente restrito a uma análise positivista, preocupada em investigar os aspectos formais da norma jurídico-tributária. Em que pese sua relevância para a formação da doutrina tributária nacional, tal tradição formalista limita a disciplina, dissociando-a da realidade e do contexto socioeconômico no qual o Direito Tributário está inserido. Dessa maneira, a proposta da dissertação é examinar os fundamentos e a natureza da tributação e das normas jurídico-tributárias sob a perspectiva do Direito e Economia (ou Análise Econômica do Direito). Para tanto, inicialmente o trabalho reaproxima o Direito Tributário da Ciência das Finanças (ou Finanças Públicas) e da Política Fiscal, empreendendo não só uma análise jurídica, mas também econômica e financeira do tema. A Economia do Setor Público (ou Finanças Públicas Moderna) contribuirá para a pesquisa através de temas como as falhas de mercado e a teoria econômica da tributação, centrais para uma abordagem econômica do Direito Tributário. O núcleo do trabalho reside na aplicação dos instrumentos do Direito e Economia no estudo da tributação, analisando os efeitos das normas tributárias sobre o sistema econômico. Nesse sentido, a dissertação examina as premissas fundamentais que compõem a Análise Econômica do Direito (como o conceito de eficiência econômica e a sua relação com a equidade), relacionando-as com o fenômeno tributário. Em virtude da natureza do sistema jurídico brasileiro, qualquer investigação ou abordagem que se preze, inclusive a de Direito e Economia, não poderia passar a largo da Constituição. Dessa forma, as normas constitucionais funcionarão como limite e pressuposto para a aplicação do Direito e Economia à tributação, sobretudo as normas relativas ao direito de propriedade, à liberdade, à igualdade e à segurança jurídica. A relação entre a tributação e as falhas de mercado recebe papel de destaque, em particular devido à importância da matéria para o Direito e Economia, bem como devido à função que a tributação exerce na correção das referidas falhas. Para além de realizar um exame da tributação sob o enfoque da Análise Econômica do Direito, a pesquisa também investiga a realidade tributária brasileira, aplicando os conceitos desenvolvidos em casos e problemáticas relevantes para o cenário nacional, tais como a relação entre tributação e desenvolvimento, os custos de conformidade na tributação e a sonegação fiscal e o processo de execução fiscal. Diante do exposto, pretende-se, então, lançar as bases para uma teoria geral da Análise Econômica do Direito Tributário, contextualizando-a com o sistema tributário brasileiro 2014-12-17T14:27:22Z 2013-08-14 2014-12-17T14:27:22Z 2012-06-27 masterThesis SEIXAS, Luiz Felipe Monteiro. Tributação, finanças públicas e política fiscal: uma análise sob a óptica do direito e economia. 2012. 218 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13954 por Acesso Aberto application/pdf application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte BR UFRN Programa de Pós-Graduação em Direito Constituição e Garantias de Direitos

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