A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)

Mostrar outras versões (1)

Analysis of the elements of the Constitutional Order of the letter 1988 politics, with emphasis in the principles of this, a study on the intervention of the State in the private initiative by means of the Law of Recovery of Companies and Bankruptcies (law 11.101/05). New enterprise vision is admitt...

ver descrição completa

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Autor principal: Silva, Juliana Maria Rocha Bezerra da
Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/3431130422403602
Formato: Dissertação
Idioma:por
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Intervenção estatal
Recuperação de empresa
Direito falimentar
State intervention
Recovery of company
Right to bankrupt
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13923
Tags: Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
id ri-123456789-13923
record_format dspace
institution Repositório Institucional
collection RI - UFRN
language por
topic Intervenção estatal
Recuperação de empresa
Direito falimentar
State intervention
Recovery of company
Right to bankrupt
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
spellingShingle Intervenção estatal
Recuperação de empresa
Direito falimentar
State intervention
Recovery of company
Right to bankrupt
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Silva, Juliana Maria Rocha Bezerra da
A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)
description Analysis of the elements of the Constitutional Order of the letter 1988 politics, with emphasis in the principles of this, a study on the intervention of the State in the private initiative by means of the Law of Recovery of Companies and Bankruptcies (law 11.101/05). New enterprise vision is admitted, over all in the interdependence between economic and social factors. Study on the globalization and the interdependence of economic and legal sciences in the construction of a legal optics in the search for the economic and social development, with the recognition of the interference of the Economy in the Right and its uneven importance. Still, we delineate the state intervention in the economic scope, of company and in the judicial recovery, as well as the consequences of such intervention in the involved credits in the judicial recovery and patrimony of the debtor in recovery. For such task, the elements of the Judicial Recovery, its principles and adequacy of these to the related ones in the chapter had been analyzed that turns on the national economic Order, describing the formal procedure for concession of the benefit of the Judicial Recovery and the principles in existing them. The forms of intervention of the State in the private economy were not disrespected, relating its direct and indirect performance as half of preservation of interests writings in the constitutional scope as public interest and preservation of the National economic Order. The regulating agencies as of direct state intervention were half not disrespected of the study for the relevance of the subject. It is revised national bibliography with incursions in French, Portuguese and North American comparative jurisprudence. One contributes in the aspect of the paper of the Judiciary Power in the protection of the companies in crisis and the social and economic impacts, over all in relation to the rights of the worked ones, credit and enterprise
author2 http://lattes.cnpq.br/3431130422403602
author_facet http://lattes.cnpq.br/3431130422403602
Silva, Juliana Maria Rocha Bezerra da
format masterThesis
author Silva, Juliana Maria Rocha Bezerra da
author_sort Silva, Juliana Maria Rocha Bezerra da
title A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)
title_short A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)
title_full A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)
title_fullStr A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)
title_full_unstemmed A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)
title_sort intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)
publisher Universidade Federal do Rio Grande do Norte
publishDate 2014
url https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13923
work_keys_str_mv AT silvajulianamariarochabezerrada aintervencaoestatalnodominioeconomicoprivadoatravesdanovaleiderecuperacaodeempresasefalenciaslei1110105
AT silvajulianamariarochabezerrada intervencaoestatalnodominioeconomicoprivadoatravesdanovaleiderecuperacaodeempresasefalenciaslei1110105
_version_ 1773964502231941120
spelling ri-123456789-139232019-05-26T05:12:05Z A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05) Silva, Juliana Maria Rocha Bezerra da http://lattes.cnpq.br/3431130422403602 http://lattes.cnpq.br/4448792481460599 Carvalho, Ivan Lira de http://lattes.cnpq.br/1400530873044311 Saraiva, Paulo Lopo http://lattes.cnpq.br/6450878641547863 Intervenção estatal Recuperação de empresa Direito falimentar State intervention Recovery of company Right to bankrupt CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Analysis of the elements of the Constitutional Order of the letter 1988 politics, with emphasis in the principles of this, a study on the intervention of the State in the private initiative by means of the Law of Recovery of Companies and Bankruptcies (law 11.101/05). New enterprise vision is admitted, over all in the interdependence between economic and social factors. Study on the globalization and the interdependence of economic and legal sciences in the construction of a legal optics in the search for the economic and social development, with the recognition of the interference of the Economy in the Right and its uneven importance. Still, we delineate the state intervention in the economic scope, of company and in the judicial recovery, as well as the consequences of such intervention in the involved credits in the judicial recovery and patrimony of the debtor in recovery. For such task, the elements of the Judicial Recovery, its principles and adequacy of these to the related ones in the chapter had been analyzed that turns on the national economic Order, describing the formal procedure for concession of the benefit of the Judicial Recovery and the principles in existing them. The forms of intervention of the State in the private economy were not disrespected, relating its direct and indirect performance as half of preservation of interests writings in the constitutional scope as public interest and preservation of the National economic Order. The regulating agencies as of direct state intervention were half not disrespected of the study for the relevance of the subject. It is revised national bibliography with incursions in French, Portuguese and North American comparative jurisprudence. One contributes in the aspect of the paper of the Judiciary Power in the protection of the companies in crisis and the social and economic impacts, over all in relation to the rights of the worked ones, credit and enterprise Análise dos elementos da Ordem Constitucional da carta política de 1988, com ênfase nos princípios norteadores desta, em um estudo sobre a intervenção do Estado na iniciativa privada por meio da Lei de Recuperação de Empresas e Falências (lei 11.101/05). Admite-se nova visão empresarial, sobretudo na interdependência entre fatores econômicos e sociais. Estudo sobre a globalização e a interdependência das ciências econômicas e jurídicas na construção de uma ótica jurídica pautada na busca pelo desenvolvimento econômico e social, com o reconhecimento da interferência da Economia no Direito e sua importância ímpar. Ainda, delineamos a intervenção estatal no âmbito econômico, de empresa e na recuperação judicial, bem como os reflexos de tal intervenção nos créditos envolvidos na recuperação judicial e patrimônio do devedor em recuperação. Para tal tarefa, foram analisados os elementos da Recuperação Judicial, seus princípios e adequação destes aos elencados no capítulo que versa sobre a Ordem econômica nacional, descrevendo o procedimento formal para concessão do benefício da Recuperação Judicial e os princípios neles existentes. As formas de intervenção do Estado na economia privada não foi desconsiderado, explicitando sua atuação direta e indireta como meio de preservação de interesses insculpidos no âmbito constitucional como interesse público e preservação da Ordem econômica Nacional. As agências reguladoras como meio de intervenção estatal direta não foi desconsiderado do estudo pela relevância do tema. Revisa-se a bibliografia nacional com incursões em direito comparado francês, português e norte-americano. Contribui-se no aspecto do papel do Poder Judiciário na proteção das empresas em crise e os impactos sociais e econômicos, sobretudo em relação aos direitos do trabalhados, creditícios e empresariais 2014-12-17T14:27:16Z 2012-05-03 2014-12-17T14:27:16Z 2011-07-11 masterThesis SILVA, Juliana Maria Rocha Bezerra da. A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05). 2011. 229 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2011. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13923 por Acesso Aberto application/pdf application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte BR UFRN Programa de Pós-Graduação em Direito Constituição e Garantias de Direitos

Registros relacionados