EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES: CRITÉRIOS PARA PONDERAÇÃO DE INTERESSES

Este artigo analisa critérios para a ponderação de interesses em casos de conflitos entre direitos fundamentais no âmbito das relações privadas. A partir da análise de pressupostos essenciais à compreensão do tema, tais como a evolução do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, a co...

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Autor principal: Ruas, Celiana Diehl
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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