EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES: CRITÉRIOS PARA PONDERAÇÃO DE INTERESSES
Este artigo analisa critérios para a ponderação de interesses em casos de conflitos entre direitos fundamentais no âmbito das relações privadas. A partir da análise de pressupostos essenciais à compreensão do tema, tais como a evolução do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, a co...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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| Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/9991 |
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| Resumo: | Este artigo analisa critérios para a ponderação de interesses em casos de conflitos entre direitos fundamentais no âmbito das relações privadas. A partir da análise de pressupostos essenciais à compreensão do tema, tais como a evolução do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, a concepção de força normativa da Constituição e a superação da dicotomia ente direito público e privado, procura-se assentar a ideia de que os direitos fundamentais têm aplicação nas relações entre particulares, bem como apresentam-se as principais teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Realiza-se uma análise crítica dos critérios de ponderação de interesses propostos pela doutrina nacional. O objetivo é sistematizar os critérios que devem orientar a ponderação, a fim de se incremente a objetividade e racionalidade no exercício da mesma, o que contribuirá para a efetividade dos direitos fundamentais. |
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