ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E A CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS PENAIS: DELINEANDO UMA RELAÇÃO
Partindo da falência do sistema penitenciário brasileiro e a necessidade premente da obtenção de mais vagas, com a construção e a ampliação de unidades prisionais em todo o país, é possível visualizar a importante relação entre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, instrumento urbanístico de car...
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Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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oai:periodicos.ufrn.br:article-94772021-10-19T12:11:18Z ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E A CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS PENAIS: DELINEANDO UMA RELAÇÃO Rodrigues do Nascimento, Raul Victor Partindo da falência do sistema penitenciário brasileiro e a necessidade premente da obtenção de mais vagas, com a construção e a ampliação de unidades prisionais em todo o país, é possível visualizar a importante relação entre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, instrumento urbanístico de caráter técnico previsto pelo Estatuto das Cidades, e o processo de ampliação do sistema penitenciário nacional, uma relação ainda pouco estudada, mas decididamente importante em se tratando na efetivação do direito à cidade e em toda a gama de direitos e garantias relacionados à prisão. O presente trabalho, portanto, visa compreender e descortinar como se deve dar a elaboração dos EIV em se tratando do caso específico das prisões, através de uma pesquisa na literatura específica que possa compreender as prisões enquanto instituições inestimáveis ao Estado e suas relações com o centro urbano em seu entorno. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2016-05-20 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares application/pdf https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/9477 Revista Transgressões; v. 4 n. 1 (2016); 150-172 2318-0277 10.21680/2318-0277.2016v4n1 por https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/9477/6843 Copyright (c) 2016 Revista Transgressões |
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Partindo da falência do sistema penitenciário brasileiro e a necessidade premente da obtenção de mais vagas, com a construção e a ampliação de unidades prisionais em todo o país, é possível visualizar a importante relação entre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, instrumento urbanístico de caráter técnico previsto pelo Estatuto das Cidades, e o processo de ampliação do sistema penitenciário nacional, uma relação ainda pouco estudada, mas decididamente importante em se tratando na efetivação do direito à cidade e em toda a gama de direitos e garantias relacionados à prisão. O presente trabalho, portanto, visa compreender e descortinar como se deve dar a elaboração dos EIV em se tratando do caso específico das prisões, através de uma pesquisa na literatura específica que possa compreender as prisões enquanto instituições inestimáveis ao Estado e suas relações com o centro urbano em seu entorno. |
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