AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA ALTERNATIVIDADE ÀS PENAS APLICÁVEIS AOS IMPUTÁVEIS
Cumpre, no presente artigo, analisar de forma crítica a compreensão jurídica atual das medidas socioeducativas, de forma a se examinar se, de fato, consistem em alternativas às penas aplicadas aos imputáveis. Destarte, impende interpretar os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais relaci...
Na minha lista:
Autor principal: | da Silva, Luciana Ramos |
---|---|
Formato: | Online |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
|
Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/7783 |
Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|
Registros relacionados
-
Teoria do ordenamento jurídico /
por: Bobbio, Norberto,
Publicado em: (2022) -
Teoria do ordenamento jurídico /
por: Bobbio, Norberto,
Publicado em: (2022) -
Teoria do ordenamento jurídico /
por: Bobbio, Norberto,, et al.
Publicado em: (2022) -
Teoria do ordenamento jurídico /
por: Bobbio, Norberto,
Publicado em: (2022) -
Teoria do ordenamento jurídico /
por: Bobbio, Norberto,, et al.
Publicado em: (2024)