A TUTELA PENAL PATRIARCAL: POR QUE A CRIMINALIZAÇÃO DO FEMINICÍDIO NÃO É UMA CONQUISTA PARA O FEMINISMO?
O presente trabalho tem por objetivo elucidar a consolidação de pautas punitivas em uma das diversas facetas do movimento feminista, a qual vem buscando, cada vez mais, na tutela do direito penal, importante mecanismo para a proteção e efetivação dos direitos das mulheres. A partir de uma análise da...
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Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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oai:periodicos.ufrn.br:article-71982017-12-12T20:38:35Z A TUTELA PENAL PATRIARCAL: POR QUE A CRIMINALIZAÇÃO DO FEMINICÍDIO NÃO É UMA CONQUISTA PARA O FEMINISMO? Fernandes, Maíra Cristina Corrêa O presente trabalho tem por objetivo elucidar a consolidação de pautas punitivas em uma das diversas facetas do movimento feminista, a qual vem buscando, cada vez mais, na tutela do direito penal, importante mecanismo para a proteção e efetivação dos direitos das mulheres. A partir de uma análise da Lei nº 13.104/2015, a qual passou a estipular o feminicídio na legislação penal brasileira, pretende-se contrapor esta falsa promessa do sistema repressivo estatal na garantia pela igualdade de gênero com suas próprias contradições e sua seletividade inerente, buscando compreender a sua ineficiência enquanto aliado, mesmo que de maneira simbólica, na luta feminista. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2015-05-27 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares application/pdf https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/7198 Revista Transgressões; v. 3 n. 1 (2015); 131-149 2318-0277 por https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/7198/5326 Copyright (c) 2015 Revista Transgressões |
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O presente trabalho tem por objetivo elucidar a consolidação de pautas punitivas em uma das diversas facetas do movimento feminista, a qual vem buscando, cada vez mais, na tutela do direito penal, importante mecanismo para a proteção e efetivação dos direitos das mulheres. A partir de uma análise da Lei nº 13.104/2015, a qual passou a estipular o feminicídio na legislação penal brasileira, pretende-se contrapor esta falsa promessa do sistema repressivo estatal na garantia pela igualdade de gênero com suas próprias contradições e sua seletividade inerente, buscando compreender a sua ineficiência enquanto aliado, mesmo que de maneira simbólica, na luta feminista. |
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