A TUTELA PENAL PATRIARCAL: POR QUE A CRIMINALIZAÇÃO DO FEMINICÍDIO NÃO É UMA CONQUISTA PARA O FEMINISMO?
O presente trabalho tem por objetivo elucidar a consolidação de pautas punitivas em uma das diversas facetas do movimento feminista, a qual vem buscando, cada vez mais, na tutela do direito penal, importante mecanismo para a proteção e efetivação dos direitos das mulheres. A partir de uma análise da...
Na minha lista:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
|
| Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/7198 |
| Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo elucidar a consolidação de pautas punitivas em uma das diversas facetas do movimento feminista, a qual vem buscando, cada vez mais, na tutela do direito penal, importante mecanismo para a proteção e efetivação dos direitos das mulheres. A partir de uma análise da Lei nº 13.104/2015, a qual passou a estipular o feminicídio na legislação penal brasileira, pretende-se contrapor esta falsa promessa do sistema repressivo estatal na garantia pela igualdade de gênero com suas próprias contradições e sua seletividade inerente, buscando compreender a sua ineficiência enquanto aliado, mesmo que de maneira simbólica, na luta feminista. |
|---|