O Tratamento Jurídico-Penal da Corrupção Administrativa Sob a Perspectiva do Direito Comparado
RESUMO O presente artigo realiza uma exposição do tratamento jurídico-penal dado à corrupção administrativa em diferentes países na atualidade. Utiliza-se, para tanto, do elemento retrospectivo, a fim de discernir os componentes históricos orientadores da regulamentação atual. Prevalece-se também d...
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Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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oai:periodicos.ufrn.br:article-69612017-12-12T20:38:35Z O Tratamento Jurídico-Penal da Corrupção Administrativa Sob a Perspectiva do Direito Comparado Sobrinho, Rogério de Souza Alves RESUMO O presente artigo realiza uma exposição do tratamento jurídico-penal dado à corrupção administrativa em diferentes países na atualidade. Utiliza-se, para tanto, do elemento retrospectivo, a fim de discernir os componentes históricos orientadores da regulamentação atual. Prevalece-se também da metodologia do Direito Comparado, a partir da investigação das codificações penais dos países escolhidos, tendo-se como referência comparativa a regulamentação dada ao tema no Código Penal brasileiro. Palavras-chave: Corrupção administrativa. Direito Comparado. Codificações penais. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2015-05-27 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares application/pdf https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6961 Revista Transgressões; v. 3 n. 1 (2015); 23-37 2318-0277 por https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6961/5359 Copyright (c) 2015 Revista Transgressões |
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RESUMO O presente artigo realiza uma exposição do tratamento jurídico-penal dado à corrupção administrativa em diferentes países na atualidade. Utiliza-se, para tanto, do elemento retrospectivo, a fim de discernir os componentes históricos orientadores da regulamentação atual. Prevalece-se também da metodologia do Direito Comparado, a partir da investigação das codificações penais dos países escolhidos, tendo-se como referência comparativa a regulamentação dada ao tema no Código Penal brasileiro. Palavras-chave: Corrupção administrativa. Direito Comparado. Codificações penais. |
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