O Tratamento Jurídico-Penal da Corrupção Administrativa Sob a Perspectiva do Direito Comparado
RESUMO O presente artigo realiza uma exposição do tratamento jurídico-penal dado à corrupção administrativa em diferentes países na atualidade. Utiliza-se, para tanto, do elemento retrospectivo, a fim de discernir os componentes históricos orientadores da regulamentação atual. Prevalece-se também d...
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Formato: | Online |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6961 |
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Resumo: | RESUMO O presente artigo realiza uma exposição do tratamento jurídico-penal dado à corrupção administrativa em diferentes países na atualidade. Utiliza-se, para tanto, do elemento retrospectivo, a fim de discernir os componentes históricos orientadores da regulamentação atual. Prevalece-se também da metodologia do Direito Comparado, a partir da investigação das codificações penais dos países escolhidos, tendo-se como referência comparativa a regulamentação dada ao tema no Código Penal brasileiro. Palavras-chave: Corrupção administrativa. Direito Comparado. Codificações penais. |
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