ANÁLISE DA “RESSOCIALIZAÇÃO” PENAL BRASILEIRA
O presente artigo objetiva discutir a temática da ressocialização penal no Brasil. O fato é que, em uma sociedade respaldada pela finalidade da reeducação do apenado, o Estado não proporciona meios para tal, dignificando apenas a pena e idealizando a ressocialização. Dessa forma, procura-se estabele...
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Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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oai:periodicos.ufrn.br:article-66602017-12-12T20:37:11Z ANÁLISE DA “RESSOCIALIZAÇÃO” PENAL BRASILEIRA Nobre, Bárbara Paula Resende Peixoto, Aimê Fonseca O presente artigo objetiva discutir a temática da ressocialização penal no Brasil. O fato é que, em uma sociedade respaldada pela finalidade da reeducação do apenado, o Estado não proporciona meios para tal, dignificando apenas a pena e idealizando a ressocialização. Dessa forma, procura-se estabelecer neste artigo, as reais condições existentes para sua concretude, apontando uma instituição penitenciária que busca adequar sua realidade com os ideários previstos na Lei de Execução Penal. Assim, as péssimas condições carcerárias atreladas à ineficiência por parte do Estado, tomam nítida a distância entre a letra da lei e a realidade vivenciada, mitificando, assim, a ressocialização. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2015-02-09 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares application/pdf https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6660 Revista Transgressões; v. 2 n. 1 (2014); 112-123 2318-0277 por https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6660/5163 Copyright (c) 2015 Revista Transgressões: ciências criminais em debate |
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O presente artigo objetiva discutir a temática da ressocialização penal no Brasil. O fato é que, em uma sociedade respaldada pela finalidade da reeducação do apenado, o Estado não proporciona meios para tal, dignificando apenas a pena e idealizando a ressocialização. Dessa forma, procura-se estabelecer neste artigo, as reais condições existentes para sua concretude, apontando uma instituição penitenciária que busca adequar sua realidade com os ideários previstos na Lei de Execução Penal. Assim, as péssimas condições carcerárias atreladas à ineficiência por parte do Estado, tomam nítida a distância entre a letra da lei e a realidade vivenciada, mitificando, assim, a ressocialização. |
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