A FAMÍLIA DO PRESO: EFEITOS DA PUNIÇÃO SOBRE A UNIDADE FAMILIAR
O presente artigo tem como objetivo retratar a inaplicabilidade prática do princípio da personalização da pena, positivado constitucionalmente. Apesar da sanção penal (pena privativa de liberdade) não restringir diretamente a liberdade de terceiros os quais não colaboraram para a realização do delit...
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Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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oai:periodicos.ufrn.br:article-66522017-12-12T20:37:11Z A FAMÍLIA DO PRESO: EFEITOS DA PUNIÇÃO SOBRE A UNIDADE FAMILIAR Cabral, Yasmin Tomaz Medeiros, Bruna Agra O presente artigo tem como objetivo retratar a inaplicabilidade prática do princípio da personalização da pena, positivado constitucionalmente. Apesar da sanção penal (pena privativa de liberdade) não restringir diretamente a liberdade de terceiros os quais não colaboraram para a realização do delito, o faz de modo indireto. É possível perceber essa translação punitiva principalmente a partir da análise da dinâmica familiar do condenado. Aqueles que estão mais próximos afetivamente do agente, também sofrem de modo significativo com os efeitos da sanção nos âmbitos psicológico, social e financeiro. O preconceito, o medo e o desrespeito à dignidade humana são apenas algumas das dificuldades que os cercam durante todo o tempo do encarceramento e, ainda, depois da volta do detento ao lar. Além disso, destacam-se as proteções constitucionais referentes ao apenado e à sua família e explicam-se os aspectos do auxílio-reclusão. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2015-02-09 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares application/pdf application/pdf application/pdf application/pdf https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6652 Revista Transgressões; v. 2 n. 1 (2014); 50-71 2318-0277 por https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6652/5148 https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6652/5149 https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6652/5151 https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6652/5152 Copyright (c) 2015 Revista Transgressões: ciências criminais em debate |
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Portal de Pediódicos Eletrônicos da UFRN |
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O presente artigo tem como objetivo retratar a inaplicabilidade prática do princípio da personalização da pena, positivado constitucionalmente. Apesar da sanção penal (pena privativa de liberdade) não restringir diretamente a liberdade de terceiros os quais não colaboraram para a realização do delito, o faz de modo indireto. É possível perceber essa translação punitiva principalmente a partir da análise da dinâmica familiar do condenado. Aqueles que estão mais próximos afetivamente do agente, também sofrem de modo significativo com os efeitos da sanção nos âmbitos psicológico, social e financeiro. O preconceito, o medo e o desrespeito à dignidade humana são apenas algumas das dificuldades que os cercam durante todo o tempo do encarceramento e, ainda, depois da volta do detento ao lar. Além disso, destacam-se as proteções constitucionais referentes ao apenado e à sua família e explicam-se os aspectos do auxílio-reclusão. |
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