A AÇÃO PENAL E OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ANÁLISE EVOLUTIVA DA REPRESENTAÇÃO NO ESTUPRO QUALIFICADO

O trabalho busca, através de análise evolutiva da legislação ejurisprudência, esclarecer o questionamento acerca do tipo de açãopenal cabível nos crimes contra a dignidade sexual, principalmente noque se refere às modalidades qualificadas do crime de estupro, quandoda violência resulta morte ou lesã...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Virgílio, Gabriella de Andrade, Silva, Vanessa Cristina de Lima e
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6609
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